A reativação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional seria uma ferramenta importantíssima na construção de políticas educativas e de formação profissional, assim como ajudaria nas suas formas de operacionalização.
Funcionou entre 1998 e 2005, sete anos de contributos nas mais diversas áreas, muitas delas sempre atuais, quer por iniciativa própria, quer por solicitação do órgão com tutela educativa.
Sendo um órgão consultivo e amplamente representante dos mais diversos parceiros na área educativa, não se compreende como possa ter ficado esquecido numa mudança de governo que não se traduziu em diferentes ideologias ou políticas que justificasse a sua inativação.
A reativação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional, através dos seus pareceres, tornaria mais esclarecedor a posição da sociedade e dos respetivos núcleos que lidam quotidianamente com questões que merecem reflexão profunda.
Falamos da autonomia das escolas, quando são, de forma subtil, retiradas conquistas anteriormente adquiridas; falamos da ação social escolar, assim como as bolsas de estudo atribuídas por diversas entidades, que merecem análise constante devido às flutuações da situação económica familiar que há muito deixou de ter estabilidade a longo prazo; falamos dos incentivos à frequência de formações que ampliem as saídas profissionais, em particular as que exijam especialidades técnicas específicas às necessidades do mercado de trabalho; falamos do combate à indisciplina e ao abandono escolar que, apesar das medidas implementadas, tarda em apresentar resultados que se traduzam em sucesso pessoal e académico a longo prazo; falamos da orientação e aconselhamento indispensáveis nos processos alusivos às condições de trabalho de todos os profissionais da educação, a sua carreira, congelada há muitos anos e o processo de avaliação de desempenho dos mesmo que neste momento está na fase do “logo se vê”; falamos da formação ao longo da vida que, atendendo ao aumento da esperança de vida, merece atenção urgente, numa intervenção de âmbito regional, investindo na ocupação da população idosa de uma forma produtiva, promovendo a realização pessoal.
Não esqueçamos também um assunto deveras atual como é a reorganização da rede de escolas, nomeadamente através das fusões, das que já aconteceram e das que em breve terão lugar e cujo Conselho Regional de Educação e Formação Profissional contribuiria com a visão das diversas especialidades, assim como, com a visão da população, que supera qualquer opção governativa de cariz económico.
Porém, este Conselho, que poderia ser um braço de apoio da Secretaria Regional da Educação nas mais diversas decisões, continuará na gaveta por vontade do PSD-M, o velho partido que continua muito debruçado sobre a forma, mais do que sobre o conteúdo, igual Narciso, da mitologia grega, enamorado de si próprio.
PATRÍCIA SPÍNOLA
Deputada
