Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal, Fátima Aveiro e António Trindade, lamentam que o Presidente da Câmara e a maioria PSD/CDS tenham rejeitado a recomendação apresentada pelo partido para reforçar o compromisso da autarquia com a requalificação urbanística do centro de Santo António, uma obra estruturante para uma das maiores freguesias do concelho, prometida há mais de duas décadas e ainda por concretizar.
A decisão assume particular significado por contrariar os compromissos públicos assumidos pelo PSD durante a campanha eleitoral. A 20 de setembro de 2025, Jorge Carvalho afirmou que a requalificação do centro de Santo António «não é apenas uma promessa, é uma realidade. O projeto já existe, já está em concurso e a requalificação será executada».
Nove meses depois, a realidade é bem diferente. Não foi apresentado o projeto de execução, não existe um calendário público para o início da obra, não foi divulgado o respetivo enquadramento financeiro e a população continua sem saber quando será concretizada uma intervenção anunciada como prioritária.
A recomendação apresentada pelo JPP não criava qualquer entrave ao processo nem implicava novas obrigações para o executivo. Limitava-se a reafirmar um compromisso político assumido perante os cidadãos, reforçando a transparência, a definição de prazos e o acompanhamento de uma obra determinante para o futuro de Santo António.
Se ainda havia dúvidas sobre a vontade política de concretizar esta promessa eleitoral, elas ficaram hoje reforçadas. Ao rejeitar a recomendação do JPP, a maioria PSD/CDS volta a adiar a requalificação do centro de Santo António, prolongando uma espera que já dura há mais de duas décadas. Os moradores, comerciantes e instituições da freguesia não merecem continuar a viver de promessas sucessivamente adiadas.
Os vereadores recordam que, em maio de 2025, a Câmara Municipal anunciou o lançamento do procedimento para a elaboração do projeto de execução e apresentou imagens e maquetas que criaram legítimas expectativas junto da população. Contudo, desde então, não voltou a existir qualquer esclarecimento público sobre o estado do processo, nem foi apresentado um calendário para o início da obra.
Para o JPP, este episódio suscita igualmente uma reflexão sobre a forma como estão a ser definidas as prioridades estratégicas para o futuro do Funchal.
Os funchalenses recordam-se de que a suspensão do Plano Diretor Municipal foi anunciada pelo Presidente do Governo Regional e acabou por ser concretizada pela Câmara Municipal. Agora, depois da defesa pública da construção de edifícios com 20 ou mais pisos no Funchal, é legítimo questionar qual será a posição do executivo municipal.
O Funchal merece saber se o seu desenvolvimento continuará a assentar numa estratégia urbanística própria, construída por técnicos especializados, baseada em estudos, planeamento e participação pública, ou se ficará dependente de ideias avulsas lançadas no espaço público. Uma cidade não pode ser planeada ao sabor das circunstâncias. Precisa de uma visão clara, coerente e sustentada para responder aos desafios da habitação, da mobilidade, da sustentabilidade e da qualidade de vida.
O Presidente da Câmara tem afirmado que quem decide é a vereação. O JPP espera, por isso, que as grandes opções para o futuro do Funchal resultem dessa autonomia de decisão e de uma visão própria para a cidade, colocando sempre os interesses dos funchalenses em primeiro lugar.
Enquanto se discutem novas ideias para o futuro urbanístico do Funchal, Santo António continua à espera do cumprimento de uma promessa antiga. Os seus moradores, comerciantes e instituições continuam sem respostas, sem prazos e sem obra.
A confiança conquista-se com resultados. As promessas eleitorais criam expectativas legítimas e devem traduzir-se em decisões concretas. Governar é honrar a palavra dada e cumprir os compromissos assumidos perante a população.
O JPP continuará a acompanhar este processo, a exigir transparência e a defender que a requalificação do centro de Santo António deixe definitivamente de ser uma promessa repetida de mandato em mandato para passar a ser uma realidade.
