A candidata do Juntos Pelo Povo (JPP) à Câmara Municipal do Funchal deslocou-se esta quinta-feira aos terrenos onde até 2019 existiu o Bairro da Penha de França, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, que foi demolido naquele ano pela autarquia da capital, na sequência do programa “Amianto Zero”. Cinco anos depois, o terreno permanece abandonado, perante a “enorme carência” de habitação.
Fátima Aveiro pretendeu com esta iniciativa exemplificar que o seu plano para a construção de habitação pública “está devidamente pensado e estruturado”, e que um dos elementos centrais do projeto passa pela utilização dos terrenos municipais, prédios devolutos e de mais património rústico e urbano pertença da autarquia ou da Região.
O JPP, de acordo com uma lista obtida com recursos aos tribunais, sabe que no Funchal existem cerca de 1.050 prédios rústicos e urbanos, mas quer saber mais: quantos prédios devolutos existem no concelho, e para isso a candidatura já enviou um requerimento à autarquia para consultar a lista – se é que ela existe.
Fátima Aveiro diz que é preciso colocar todo este património na “solução urgente” para a falta de habitação, porque, acrescenta, “não é boa gestão autárquica ter terrenos abandonados, prédios devolutos e outro património que dever ser utilizado ou requalificado para a construção de habitação pública, e nada fazer”.
“É de uma profunda insensibilidade continuar a expulsar os nossos jovens, as famílias, a classe média e trabalhadora para fora do município, por inércia, falta de coragem e de decisões políticas num tema que é um direito constitucional, o direito a uma habitação”, critica a candidata independente que encabeça a lista do JPP. “Nós temos soluções para o problema, há património e há dinheiro, não se compreende a profunda inabilidade política do PSD/CDS nesta matéria.”
Fátima Aveiro reafirmou que a habitação a preços acessíveis, o custo de vida, estabelecendo contactos para atrair ao Funchal mais cadeias de supermercados para introduzir concorrência no retalho alimentar e reduzir o preço dos bens essenciais, o inferno em que se tornou o trânsito na cidade, a limpeza urbana e os espaços públicos, as questões sociais e os sem-abrigo, são “prioridades inalienáveis” da sua candidatura.
“Viemos para trabalhar, para resolver os problemas e mudar a cidade”, destaca. “Somos a primeira candidatura com um programa que está acessível a todos os funchalenses, e isso revela a seriedade e a motivação deste projeto para o Funchal. “Sobre a habitação, sabemos duas coisas: a gestão atual PSD/CDS não respondeu à enorme necessidade de habitação pública nos últimos anos e essa decisão tem afastado os jovens e as famílias para fora do concelho, por causa dos preços proibitivos para arrendar ou comprar casa. É o único concelho da Região onde isso acontece.”
Sobre o financiamento, a candidata do JPP tem as fontes identificadas: concorrer às verbas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com financiamento até 65%; aceder, de forma autónoma, sem interferência do poder regional, às verbas do quadro plurianual da União Europeia que pela primeira vez irá consagrar apoios à habitação; investir parte da receita recorde do IMI e IMT obtida pela atual gestão PSD/CDS. De acordo com o orçamento da própria autarquia, entre 2021-2025 mais do que duplicou a arrecadação de receita do IMI e IMT, passando dos 35 milhões de euros (2021) para os 73.857 milhões de euros (2025).
