A Câmara do Funchal continua a ignorar as famílias, os jovens e os trabalhadores da classe média que permanecem a braços com situações-limite, devido à falta de soluções para a habitação no concelho. Pessoas que vivem num contexto social delicado e precisam de soluções adequadas à sua condição financeira, salientaram esta quinta-feira os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) PP na Câmara Municipal do Funchal, Fátima Aveiro e António Trindade.
No final da reunião do executivo, os vereadores referiram que um ano depois de a maioria ter tomado posse, “o que mais se destaca da governação é a especialização da maioria PSD/CDS para produzir anúncios e promessas falaciosas que apenas servem para fazer política, mas que não resolvem os problemas do concelho”.
O programa Habitar Funchal foi anunciado em junho pelo presidente da Câmara do Funchal, com o objetivo de procurar no mercado casas para disponibilizar com rendas reduzidas.
Os vereadores do maior partido da oposição perguntam o que andou a fazer a maioria PSD/CDS durante todo este tempo, numa matéria que deveria ser tratada como emergência social: “Passados quatro meses, só agora vão ser tomadas as devidas diligências administrativas e legais, num processo que deverá levar pelo menos mais de 40 dias. Como é credível que o presidente da Câmara ainda inscreva 500 mil euros no orçamento do presente ano, sabendo de antemão que não será possível entregar qualquer casa com essa verba orçamentada?”
Fátima Aveiro e António Trindade acrescentam que estas demoras são um exemplo da inércia da Câmara Municipal PSD/CDS: “Com esta lentidão as famílias que precisam de habitação vão passar mais um ano sem esse direito, porque a maioria inativa não andou com a pressa que a situação recomenda e não ‘mexe uma palha’ para concretizar soluções de habitação para quem não consegue suportar os preços de mercado. Como pode a Câmara ignorar uma realidade em que são inúmeras as situações de indignidade, com pessoas sem um teto ou em risco de despejo? Afinal para que serviu o diagnóstico e a recente revisão aprovada da tão apregoada Estratégia Municipal de Habitação?”
Para além deste procedimento legal obrigatório, “urge perguntar se a Camara já se mexeu para abordar os proprietários e empresários do setor ou ainda vai esperar pela aprovação da regulamentação?” – perguntam.
Segundo o portal “Idealista”, a renda de uma casa no Funchal com 100 m² ronda os 1.680 euros mensais, quase o dobro do salário mínimo regional, e o preço por metro quadrado é de 4.066 euros, juntando-se o facto de os encargos com um T2 absorverem já cerca de 72% dos rendimentos, como é possível tamanha inação perante um problema que está a atirar os funchalenses para um fosso de pobreza, enquanto a Câmara continua a não colocar a habitação entre as suas prioridades?
Para os vereadores do JPP, os funchalenses assistem a uma Câmara empenhada em resolver questões dos grandes interesses, com suspensões do PDM, planos de urbanização e foco na emissão de licenças e na construção de mais hotéis. Já os funchalenses que trabalham e os que têm mais dificuldades, bem como os nossos jovens, ficam para traz, podem esperar e estão reféns de anúncios que adiam a resolução dos problemas estruturais da sua cidade. “O lema Funchal sempre melhor, não passa de uma falácia”, referem.
Se o JPP estivesse à frente dos destinos da Câmara do Funchal, constituiria um gabinete interno de emergência habitacional e desde logo aplicaria os 47 milhões de euros provenientes do orçamento excedentário de 2026 e da taxa turística, em medidas imediatas, como o subsídio municipal ao arrendamento em valores adequados ao contexto atual tal como propusemos e foi chumbado pelo PSD/CDS, realizaria com maior rapidez a concretização da solução de subarrendamento, para além de medidas de habitação pública no terreno, através de construção direta pelo município ou em parceria com cooperativas.
Governar a cidade e resolver os problemas emergentes exige ação, mas não é isso que acontece. “A Câmara está adormecida, com as prioridades trocadas, e não é capaz de responder aos problemas do Funchal atual. É importante que os funchalenses saibam que o voto que depositaram serviu para perder um ano de ação no município”, concluíram.
