Em Portugal continental e nos Açores, os alunos que entraram no primeiro ano do 1º Ciclo do Ensino Básico tiveram direito a manuais escolares gratuitos. É certo que, em alguns casos, esse apoio não engloba os livros de fichas mas é uma visão mais aproximada ao que se entende por gratuitidade da educação, plasmada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, entre outros reconhecidos documentos.
O Ministério da Educação deixou claro que os manuais são para reutilizar, mas compreende que serão raros os casos em que estarão em condições para tal. Na verdade, quem lida com crianças da faixa etária do 1º ciclo sabe que os alunos “carregam” na escrita, devido à sua imaturidade no que concerne à motricidade fina, apagam vigorosamente, rasgando as folhas, pintam muitos dos exercícios, pois é assim que se inicia o trabalho com crianças que ainda não sabem ler, escrever e contar.
Avanço que não sou contra a reutilização, mas entendo que esta só faz sentido a partir do 2º Ciclo do Ensino Básico, quando os alunos já adquiriram ferramentas de escrita, análise e cálculo muitos mais eficazes, assim como a capacidade de gerir o espaço físico, quer da arrumação da mesa, quer da gestão do papel, através da destreza visual na identificação da informação e respetiva transcrição para um caderno ou folha de papel.
Porém, esta benesse atribuída ao aluno português não terá reflexo na Região Autónoma da Madeira, não por contingências do terminado Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, mas simplesmente porque o Governo Regional entende que não, exemplificando a sua posição com o tipo de oferta disponibilizado na Região ao nível do ensino básico, que não é generalizada no continente, assim como a prática da escola a tempo inteiro, a inclusão do inglês na componente curricular e apoios para manuais e material, através da Ação Social Escolar. Ou seja, é bom ser pioneiro, mas só quando a ideia é sua.
Resta-nos refletir se os manuais escolares (e aqui incluem-se os livros de fichas pois o estudo de um sem o outro não faz sentido) deverão estar disponíveis apenas às famílias que comprovem a necessidade ou a qualquer aluno português que manifeste interesse por esse apoio do seu Estado. Defendo que o apoio deverá ser generalizado, de forma progressiva, a todos os alunos do ensino obrigatório e dependente de manifestação de interesse do Encarregado de Educação, pois é compreensível que alguns deles prefiram comprar os manuais em vez de usar livros gastos ou com a preocupação de os devolver em bom estado, justificado pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros que anunciou que muitas famílias estão a comprar os livros para o 1.º ano de escolaridade, para evitarem a obrigação de os devolverem bem conservados.
Não posso abandonar este assunto sem louvar os municípios madeirenses que, mais folgados financeiramente, já avançaram, ou avançarão em breve, com a oferta de manuais aos alunos não beneficiados, total ou parcialmente, pela Ação Social Escolar, chamando a si uma competência que não é sua mas colocando, em primeiro lugar, os interesses dos munícipes. Devido a estas iniciativas, o Governo Regional “sacode a poeira do capote” e já canaliza essa responsabilidade para as autarquias quando, a nível nacional, não é assim que acontece. Certo é que “o pioneiro acabará sendo a cobaia que usufruirá as glórias ou amargará os prejuízos”.
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