A Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira aprovou uma recomendação à Assembleia da República com vista à elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate aos Incêndios Florestais que não esqueça as Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
As trágicas memórias dos últimos tempos, numa onda de devastação que assolou o país, fez o assunto ser dissecado pelos mais diversos especialistas, uns peritos da vida, outros da ciência, que encontraram as mais díspares razões para a ocorrência cíclica deste tipo de ocorrências.
O ordenamento florestal e prevenção de riscos emergiram das discussões como aspetos fundamentais para uma estratégia nacional de combate aos incêndios. Por cá, o assunto que esteve na ordem do dia, passados os percalços do realojamento e da reabilitação das estruturas e psicológica dos afetados, foi a utilização, ou não, de meios aéreos.
Durante décadas, os membros do governo e deputados da maioria manifestaram-se sempre contra a utilização de meios aéreos no combate a incêndios. Fatores como os ventos, a orografia, a falta de recursos hídricos para abastecimento das aeronaves, entre outros, impediam o uso, com sucesso, deste tipo de combate.
Agora ouvimos que «não podemos aceitar que o Estado se desresponsabilize de qualquer parcela do seu território”, uma retórica conhecida também noutros temas do programa eleitoral do PSD, que acabaram sendo maiores do que a sua capacidade de governação, e cuja batata quente se tenta passar para a República. Neste caso em particular, em matéria de combate aos incêndios e ao auxílio das populações, não podia o Juntos pelo Povo estar mais de acordo, pois esta deverá ser sempre a prioridade: o bem-estar e segurança das populações, vindos pela mão de quem for, deste que prontamente assegurados.
Pretende esta proposta que o Estado Português, em colaboração estreita com os governos das regiões autónomas, aplique a utilização de meios aéreos em todo o território nacional, recomendando ainda que «perante a dimensão dos meios em presença e a envergadura e especificidade técnica das contratações a efetuar, a república portuguesa integre num único procedimento contratual, toda a aquisição destes recursos, otimizando meios e custos de contratação». Na prática, só lhe pede o pagamento da fatura, uma vez que já terá a inventariação das necessidades, assim como recomenda o tipo de contrato a realizar.
É com agrado que vemos os senhores deputados do PSD passarem da posição de irredutíveis, contra à utilização de meios aéreos no combate a incêndios na Madeira, a defensores desta solução (desde que seja o Estado Português a financiar a operação). Ao JPP interessa que se salvaguarde a possibilidade de existir apoio aéreo num eventual incêndio e tudo faremos para acompanhar quem caminhe nesse sentido.
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