Tenho ouvido, com frequência, responsáveis políticos regionais falarem do centralismo de Lisboa. E, na verdade, compreendo essa preocupação. Quem vive numa região ultraperiférica sabe que muitas decisões continuam a ser tomadas longe da realidade das nossas populações. Sabemos o que é sentir quando alguém decide por nós sem conhecer o território, as dificuldades e as especificidades da nossa terra.
Mas, ultimamente, tenho dado por mim a pensar numa questão simples: se não gostamos que Lisboa decida tudo pela Madeira, porque razão continuamos a aceitar que, dentro da própria Madeira, haja quem olhe para as Freguesias como se fossem apenas um detalhe?
Digo isto porque as Freguesias continuam a ser o primeiro lugar onde as pessoas batem à porta quando têm um problema. É na Junta que se pede ajuda para resolver uma situação social. É na Junta que se procura apoio para uma associação. É na Junta que se apresentam preocupações sobre uma vereda, uma estrada, uma família em dificuldades ou um projeto para a comunidade.
Estamos onde os problemas acontecem e onde as soluções têm de começar. Por isso custa perceber algumas decisões. Custou ver as Juntas de Freguesia afastadas de determinados apoios do PEPAC, apesar do trabalho que desenvolvem junto das comunidades rurais e agrícolas.
O PEPAC, Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, é o principal instrumento através do qual chegam a Portugal e à Madeira os apoios europeus destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural.
Na prática, é através do PEPAC que agricultores, produtores, associações, cooperativas e outras entidades podem candidatar-se a financiamento para projetos relacionados com a agricultura, a valorização do território, a preservação ambiental, a modernização de explorações agrícolas e a melhoria das condições de vida nas zonas rurais. Estes fundos são financiados pela União Europeia e têm como objetivo apoiar quem produz, criar oportunidades de investimento e contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Por isso, as regras de acesso ao PEPAC têm um impacto direto na capacidade das entidades locais desenvolverem projetos e responderem às necessidades das suas populações.
Relembro que a Junta de Freguesia do Caniço concorria ao antigo quadro em duas alíneas. Recordo por exemplo que a vereda da Levada da Azenha foi uma dessas candidaturas e com sucesso. Mas no novo quadro PEPAC, as Juntas de Freguesia ficaram de fora em algumas alíneas. Mas as Casas do Povo podem candidatar-se a esses mesmos apoios do PEPAC. Não tenho nada contra as Casas do Povo e tenho um excelente relacionamento com a Casa do Povo da minha Freguesia! Mas esta exclusão explícita é um atentado ao Poder Local Democrático! É o “centralismo” bem pior do que aqueles que eles reclamam!
Sendo as Juntas de Freguesia as autarquias mais próximas das populações e, em muitos casos, responsáveis por caminhos agrícolas, património rural, apoio às comunidades e dinamização local, seria natural que pudessem participar plenamente nas medidas que promovem o desenvolvimento dos territórios rurais. Infelizmente não é isso que acontece em algumas das intervenções previstas no atual PEPAC.
E custou, igualmente, verificar que nas comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia e dos 50 anos da Autonomia da Madeira houve lugar para os Presidentes de Câmara, mas não para os Presidentes de Junta. Alguém dirá que é apenas uma questão protocolar. Eu não vejo dessa forma. Os símbolos também contam. Quando celebramos os 50 anos da Autonomia estamos a celebrar uma conquista coletiva. Estamos a celebrar uma Madeira que quis decidir o seu próprio caminho. E nesse percurso as Freguesias sempre tiveram um papel fundamental. Não faz sentido falar de proximidade sem ouvir quem está mais próximo das pessoas. Não faz sentido falar de descentralização enquanto se continua a concentrar protagonismo e decisões nos mesmos de sempre.
E não faz sentido reclamar respeito por parte da República se, dentro da própria Região, nem sempre demonstramos o mesmo respeito por todos os níveis do Poder Local. Não escrevo estas palavras por causa de convites ou lugares na primeira fila. Escrevo-as porque acredito genuinamente que a Madeira fica mais forte quando valoriza todos os que trabalham pelo seu desenvolvimento.
A autonomia pertence aos madeirenses e porto-santenses. E vive todos os dias nas nossas Freguesias, nas Associações, nas Escolas, nas Casas do Povo, nos Clubes, nos Voluntários e em todos aqueles que, longe dos holofotes, ajudam a construir comunidade.
Talvez esteja na altura de recordarmos isso e nos deixarmos de politiquices!
Milton Teixeira, presidente da Junta de Freguesia do Caniço
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