O partido Juntos pelo Povo apresentou, na última sessão legislativa, um projeto de resolução que chamava a atenção para o cumprimento do currículo escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico, nomeadamente no que se referia à lecionação da Expressão Plástica, na componente curricular.
Esta iniciativa foi baseada no conteúdo do Ofício Circular da DRE de 17 de julho de 2015 que fez desaparecer a Expressão Plástica da nomenclatura, uma vez que estipulava um total de carga horária de um mínimo de 3 horas para as expressões (uma hora para Expressão Musical e Dramática, uma hora para Modalidades Artísticas e uma hora para Expressão Físico-Motora). Na prática, fez com que a Expressão Plástica ficasse de fora da carga horária e, por conseguinte, fora do currículo obrigatório do 1º Ciclo do Ensino Básico, pois esta integra as expressões artísticas e não as Modalidades Artísticas. Para melhor compreensão de quem não é conhecedor da matéria, uma breve consulta ao “Documento Orientador: das Áreas Artísticas no pré-Escolar e 1º Ciclo”, de 31 de julho, da Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia, define claramente Modalidades Artísticas como “Expressão Dramática”, “Instrumental”, “Canto Coral”, “Cordofones Tradicionais Madeirenses” e “Dança”. Nada de Expressão Plástica. Mais, o mesmo documento da citada Direção de Serviços, refere a Expressão Plástica apenas nas conclusões e fora das ditas “Modalidades Artísticas” e sem componente horária.
Curioso foi também o facto de que, quem lecionava as ditas Modalidades Artísticas, eram docentes do Grupo de Recrutamento 150, correspondente a Expressão Musical e Dramática. Logo, na prática, os alunos tiveram no último ano letivo, 2 horas de Expressão Musical e Dramática, uma hora de Expressão Físico-Motora e zero de Expressão Plástica.
A decisão meramente política visava aproveitar o facto de ter todos os alunos na sala, na hora curricular, para que os professores de música pudessem, além de mais uma hora retirada ao trabalho do professor titular da turma, ter tempo para ensaiar à vontade vários espetáculos e em particular os associados à Semana das Artes, sem os constrangimentos e desmotivações das aulas extracurriculares, que em anos anteriores eram pautadas pela falta de alunos, que tanto iam como não iam, pois não são obrigados a frequentá-las.
Que fique claro que não se retira importância a todos os benefícios e envolvência pedagógica promovidos pela Semana das Artes. Que fique claro que não se desmerece o trabalho de várias décadas do Gabinete Coordenador de Educação Artística. Mas jamais o JPP vai compactuar com as vaidades de quem pretende deambular pela Placa Central, falando de boca cheia sobre os trabalhos e exposições desenvolvidos no âmbito da Expressão Plástica, escondendo dos encarregados de educação menos atentos, que estas atividades são desenvolvidas em atividades extracurriculares, ou seja, só por quem as frequentava, deixando de fora os alunos que faltavam às mesmas por frequentarem outras opções pedagógicas que não são mais do mesmo, porque sabemos bem que, salvo algumas exceções, as atividades extracurriculares da escola pública são as mesmas da parte curricular, apenas com outro professor à frente. Logo, o aluno madeirense do 1º Ciclo só tinha aula de expressão plástica oficial se nesse dia e horário não frequentasse a catequese, o conservatório, o treino de futebol ou outra atividade que os pais considerassem necessária à sua formação.
Em julho de 2016, a Assembleia Regional da Madeira discutiu a proposta do JPP, que recomendava ao Governo Regional a reposição imediata da área curricular da expressão plástica, com efeitos já no ano letivo seguinte, evitando que os professores pudessem incorrer em possíveis responsabilidades disciplinares por incumprimento do currículo e programa obrigatório do 1º Ciclo do Ensino Básico. Esta proposta foi chumbada pelos deputados do PSD. Curiosamente, no presente ano letivo, a hora dedicada à Expressão Plástica voltou a constar explicitamente no currículo de todas as crianças do 1º ciclo, ao contrário das orientações do ano letivo anterior, em que esta importante componente do desenvolvimento das crianças tinha sido diluída pelo horário das outras áreas disciplinares. Se o PSD não foi vertical na aprovação da proposta que agora colocou em prática, só porque era de um partido da oposição, a nós não nos escandaliza, já nos habituámos. O importante é que o tempo nos deu razão e a população escolar foi beneficiada independentemente do caráter, ou falta dele, de quem adotou a medida como se fosse de sua iniciativa.
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