As recentes tomadas de posse das Assembleias e Juntas de Freguesia no Funchal deixaram, mais uma vez, um sabor amargo de impunidade e de desrespeito pelas regras democráticas mais básicas. Em várias freguesias, assistiu-se a um fenómeno recorrente: presidentes de Junta já investidos no cargo continuam a participar nas votações para as mesas das Assembleias de Freguesia — órgão deliberativo que deveriam ter deixado no momento da posse, mesmo avisados ainda em tempo útil não ouvem, não admitem que estão errados e assumem executar procedimentos ilegais. A lei é clara: quem assume funções executivas deve ser substituído imediatamente no órgão deliberativo. No entanto, essa clareza parece esbarrar na opacidade conveniente de certas práticas políticas locais.
O que se vê, na prática, é um desprezo pela legalidade e pelos princípios que sustentam o Estado de direito democrático. A desculpa habitual é o “formalismo”, a ideia de que “não faz mal”, ou que “sempre se fez assim”. Mas é precisamente este “sempre se fez assim” que explica muito do atraso democrático que ainda se vive em vários níveis do poder local madeirense. Não se trata de um lapso inocente, mas de uma cultura política que prefere o costume à lei, o hábito ao rigor, e a conveniência à transparência.
Quando se olha para o panorama político mais alargado da Região Autónoma da Madeira, percebe-se que estes episódios não são isolados. São sintomas de um sistema dominado há décadas por um partido — o PSD — que, habituado ao poder absoluto, deixou de sentir a necessidade de prestar contas. O “status quo” madeirense foi construído sobre a ideia de que governar é mandar, e não servir; de que quem ganha faz o que quer, mesmo que isso signifique contornar normas e regulamentos que existem precisamente para evitar abusos.
É neste ambiente de complacência institucional que pequenas irregularidades se tornam práticas correntes. O problema não está apenas nos atos em si, mas na normalização da ilegalidade disfarçada de rotina administrativa. A falta de fiscalização efetiva, o silêncio cúmplice de quem devia exigir rigor e a resignação dos cidadãos formam o caldo perfeito para que a democracia se torne um ritual vazio, onde as leis são meras recomendações e o poder se perpetua sem contestação.
Enquanto não houver uma verdadeira cultura de responsabilização — dentro dos partidos, nas autarquias e na própria sociedade civil —, a Madeira continuará refém deste modelo político fechado, onde a obediência pesa mais do que a integridade, e a lealdade partidária vale mais do que o respeito pela lei. É urgente romper este ciclo. A democracia não se defende com discursos, mas com práticas. E começa por cumprir a lei — toda, e para todos.
Álvaro Martins
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