Recentemente, tivemos a oportunidade de constatar, uma vez mais, o grande hiato que existe entre a palavra dada e a palavra honrada, especificamente no que respeita ao setor da banana. Isto a propósito da notória quebra na produção decorrente das intempéries que assolaram a região entre 25 de fevereiro e 5 de março, a qual foi responsável, em alguns casos, por prejuízos de produção na ordem dos 50 por cento.

A máquina propagandística da Secretaria Regional da Agricultura foi muito célere a comunicar o apoio a todos os agricultores atingidos, até 80% a fundo perdido. Houve o compromisso de, até maio do corrente ano, ressarcir os produtores destes prejuízos permitindo-lhes repor as condições de produção das suas explorações, num apoio cujos valores globais rondariam os 1,5 milhões de euros.

Quatro meses depois, foi avançada uma nova garantia governativa que afirmava (perentoriamente) que os prejuízos causados pelo temporal de fevereiro seriam pagos durante o mês de agosto. Comprometia-se (novamente) o Secretário Regional a proceder aos pagamentos dos apoios já anunciados “a todos os agricultores”.

Como já tive a oportunidade de referir anteriormente, a análise das políticas, promessas e estratégias governativas é marcante para a correta avaliação das verdadeiras intenções dos executivos governativos. Isto porque, após oito meses, e ao contrário do propagandeado, todas as promessas de aliviar este agonizante “peso” nas costas dos agricultores continuam por cumprir. E ninguém no Governo se digna a responder o porquê.

A esta promessa, associa-se a prometida distribuição de verbas resultantes dos dividendos do setor, anunciada em 2017. Em ano de eleições autárquicas, o Governo foi célere em distribuir os 2 cêntimos por cada quilo de banana entregue pelos produtores, o que correspondia a uma parte dos lucros de 2016, da empresa pública que gere o setor da banana da Madeira, a qual obteve, nesse mesmo ano, lucros que rondavam os 2 milhões de euros. Infelizmente, a promessa por aqui se ficou…quiçá a aguardar um novo período eleitoral.

Este balanço de promessas “difíceis de cumprir”, tem sido praticamente nulo e tudo leva a crer que a incapacidade de resolução dos problemas do setor se manterá.

Esta forma de atuar é ilustrativa de uma das maiores enfermidades do qual padece o sistema político democrático – a falta de palavra no compromisso político. Esta lacuna traz ao de cima o que de mais negativo e corrosivo existe no universo político e justifica, na sua maior parte, as elevadas taxas de abstenção que têm caracterizado o plano democrático.

A população deixa paulatinamente de acreditar nas palavras de (alguns) governantes. E digamos, em abono da verdade, que são muitas as razões que levam a esta frustração das expectativas de quem aguardou (e continua a aguardar) pelo cumprimento das promessas anunciadas.

*Artigo de opinião publicado no JM / 08-10-2018

Rafael Nunes

Rafael Nunes

Deputado Parlamentar em Juntos pelo Povo
Formado em Ciências Biológicas e da Saúde pela Universidade dos Açores e investigador no CHAM – Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores; Especialista em áreas de Antropologia, Ecologia, Conservação e Gestão do Ambiente, Biologia, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural.
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