O Partido Juntos Pelo Povo (JPP), no último ano, tem denunciado, quer através de conferência de imprensa (27-05-2017), quer através de perguntas diretas ao Secretário Regional da Saúde nos mais diversos debates sobre a realidade regional, a falta de seguro de trabalho dos funcionários do Serviço Regional de Saúde (SESARAM). Como é natural no decorrer do exercício das mais diversas profissões, registam-se também acidentes no SESARAM mas, na hora de tratar da documentação necessária para receberem os tratamentos devidos, os funcionários descobriram que não estavam salvaguardados, através do pagamento de seguro contra acidentes de trabalho.

Muitos funcionários acidentados relataram que não receberam qualquer valor durante os dias que tiveram de ficar em casa, estando a custear integralmente todos os tratamentos. Um problema que chegou ao Tribunal do Trabalho e ao conhecimento das forças políticas. É evidente que este é um dever da entidade empregadora que, ao não cumprir com as suas obrigações, coloca em risco a integridade dos colaboradores.

Provas de que o SESARAM não estava “a dar conta do recado”, num cenário de mais de uma centena de acidentes ao ano, é o facto ter sido, agora, lançado um concurso público internacional para a contratação de seguro de acidentes de trabalho e a informação disponibilizada pela Comarca da Madeira, relativa aos processos de acidentes de trabalho provenientes, na sua maioria, do Serviço Regional de Saúde da região.

Outro assunto que merece atenção, derivado das opções estratégicas do SESARAM, relaciona-se com a forma de recrutamento de enfermeiros, concurso que está a terminar e que os intervenientes consideram de pautado de irregularidades. O critério de seleção é uma entrevista com 3 perguntas fechadas sobre a enfermagem (curiosamente já do conhecimento prévio dos candidatos, não importa aqui como), sem entidade reguladora a assistir e sem hipótese de reavaliação de respostas. Quanto aos critérios de desempate, seguem-se na seguinte ordem: especialidade, maior nota de curso e experiência profissional. Supondo que os candidatos sabem as respostas do momento da entrevista, os enfermeiros consideram pouco claras as diferentes notas de avaliação, até porque, passados os critérios de desempate, verificam que enfermeiros com média de curso idêntica, mas sem experiência profissional ou muito pouca, até com estágios profissionais, a ficarem muito melhor classificados do que colegas com 10 anos de experiência profissional. Passado o período de reclamações à lista unitária de classificação dos candidatos, bastante participado, deverá existir uma atualização dessa lista. Desconfiam os mais experientes que, mais uma vez, reina a cunha nas instituições públicas e não a competência profissional.

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 20-07-2018

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