“O senhor secretário regional da Saúde está a esconder documentação do Juntos pelo Povo (JPP)”. A conclusão é do líder parlamentar do partido, que esta manhã, em conferência de imprensa, denunciou mais uma falha do Governo Regional, na resposta a pedidos de documentos feitos pelo JPP.

“O prazo de resposta terminou a 21 de março e deduzimos que se a documentação não chegou é porque a Secretaria Regional da Saúde não deseja que a conheçamos e que, enquanto deputados, possamos fornecer essa informação à população”, afirmou Élvio Sousa, lamentando a obstaculização constante por parte do governante:

“O senhor secretário da Saúde já foi julgado por três vezes pelo tribunal por ilegalidade relativamente a processos do JPP e não desejamos que chegue à quarta intimação.”

Por isso, o JPP vai aguardar até ao final do dia de hoje para que a informação chegue. Caso contrário “procederemos em conformidade e teremos de ir para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal requerer aquilo que é um direito da cidadania, um direito do Juntos pelo Povo”.

Recorde-se que a 7 de março de 2019, o JPP requereu à Secretaria Regional da Saúde documentação específica sobre os gastos com a saúde no privado, nomeadamente contratos, protocolos realizados entre o SESARAM e instituições privadas, a quantificação dos exames realizados por especialidade médica e entidade prestadora, balancete analítico do setor da saúde e os extratos da rubrica dos custos de fornecimentos e serviços externos da Secretaria. “Ou seja, informação pormenorizada e não apenas o valor coletivo, para sabermos por especialidade ou por exame, quais são as entidades que estão a prestar esse serviço”, realçou Élvio Sousa.

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