O Juntos pelo Povo considera que, globalmente, o processo para a reformulação da lei de financiamento dos partidos políticos “não foi bem conduzido, carece de transparência e aumentou o fosso da desconfiança entre o eleitor e o eleito”.
Em conferência de imprensa, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o líder parlamentar do JPP lembrou o provérbio, com origem na antiguidade romana, “à mulher de César, não basta ser honesta, tem de parecer”, referindo-se a todo o “secretismo e à violação do princípio da transparência, num Parlamento que deve ser plural, aberto e livre”.
Élvio Sousa reprovou “todo o processo de constituição de um grupo informal, onde não se constituiu redação de atas, onde houve ocultação deliberada da origem partidária das propostas de alteração, substituídas por, pasme-se, letras do alfabeto”.
Perante toda esta “metodologia inadmissível, o decreto devia ser revisto”. O deputado do JPP considera que, em algumas áreas, “até se poderia prever a isenção de IVA, mas a isenção total é impensável”. Além disso, o facto de não haver um travão para angariação de fundos “vai contra os princípios que o JPP defende”.
Élvio Sousa também teve oportunidade de enaltecer alguns aspetos positivos, nomeadamente “ao nível das competências de fiscalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que agora passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com competência para aplicar coimas e sanções”.
