O Juntos pelo Povo (JPP) quer saber por que razão se verifica uma desatualização no regulamento de tarifas dos Portos da Madeira.
“Enquanto já decorreram dois concursos internacionais, com obrigações de serviço público para o estabelecimento da ligação marítima por ferry entre a Madeira e o território continental, o regulamento de tarifas da APRAM – Administração dos Portos da Madeira, S.A. – um dos eixos de despesa que oneram a operação ferry – encontra-se desatualizado na plataforma eletrónica, sem revisão desde 2013”, afirmou Élvio Sousa.
O deputado do JPP realçou que “enquanto decorre o concurso internacional para a linha ferry, e perante a ausência clara de isenções ou majorações tributárias no caderno de encargos, seria de vital importância que houvesse transparência e simplificação, perante eventuais interesses de armadores nacionais e internacionais”. Por isso, estranha que “o regulamento dos portos apenas reúna a ordem de serviço nº 3/2013, quando na verdade já se verificaram alterações em 2014 e 2017, visando criar condições no porto do Funchal para operar o ferry”, conforme se pode constatar no site da APRAM (http://www.apram.pt/site/images/geral/regulamento_tarifas/RegulamentoTarifasAPRAM.pdf).
Informação retirada do site da APRAM
“Pelo exposto, questiona-se por que razão o Governo Regional da Madeira ao querer estabelecer uma linha ferry, com benefícios para a economia e para a população da Região, não presta aos eventuais armadores interessados uma informação correta, objetiva e atual? A transparência e a clareza de todos os incentivos à linha ferry deve ser uma prioridade de um Governo PSD, que se diz renovado e defensor da livre concorrência, sendo urgente que se faça a atualização célere deste regulamento”, avisou Élvio Sousa.
