No passado dia 17 de janeiro, foi notícia que o Conselho de Governo tinha deliberado injetar mais 32,8 milhões de euros em 4 sociedades. Ou seja, tinha tomado a decisão de transferir para as contas das sociedades um “valor simbólico” de 32,8 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma: Ponta Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira – 10.789.652 euros; SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira – 7.492.648 euros; Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo – 5.163.676 euros; Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento – 9.423.029 euros.
Nada de “anormal” nestas transferências, se o Tribunal de Contas, no relatório de 2008, não tivesse apresentado um parecer alertanto para o facto destas sociedades, agora objeto destes empréstimos, estarem “tecnicamente falidas” e a Inspeção Geral de Finanças ter proposto a extinção das referidas sociedades.
Temos, portanto, sociedades “tecnicamente falidas” a receberem dinheiro dos contribuintes, mas não se sabendo, abertamente, para que fins. Para o Governo Regional, a Região como única acionista das sociedades, pode fazer empréstimos às mesmas, sempre que estas estiverem com “carências financeiras”. Por outras palavras, basta pedirem que o Governo injeta dinheiro!
Sabemos, sim, que em setembro de 2017 a Ponta Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA., apresentava resultados negativos transitados de anos anteriores no total de 101.974 milhares de euros; a SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, apresentava resultados negativos transitados de anos anteriores no total de 67.929 milhares de euros; a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo apresentava resultados negativos transitados de anos anteriores no total de 72.326 milhares de euros; a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento apresentava resultados negativos transitados de anos anteriores no total de 101.707 milhares de euros.
Estamos em 2018 e, passados 10 anos, estas sociedades não conseguiram inverter o seu grau de dependência do erário público regional, ou seja, dependência do dinheiro que todos nós descontamos, dos impostos que pagamos. Não conseguiram rentabilizar o seu próprio património. Não conseguiram gerar receitas ou benefícios sociais e culturais que pudessem fazer inverter a situação.
Será que os empréstimos agora efetuados se destinam a dotar as referidas sociedades de meios financeiros para continuarem a perpetuar uma situação de incapacidade de gestão e, principalmente, de saber enfrentar as realidades?
Eu, e todos os cidadãos contribuintes madeirenses e porto-santenses, queremos saber, detalhadamente, para onde vão os quase 33 milhões de euros! Somos todos contribuintes e queremos saber…
*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias – Madeira / 22-01-2018
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