No seguimento do chumbo do PSD ao requerimento do Juntos pelo Povo (JPP) para audição parlamentar com a presença da Senhora Presidente da Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira – ACAPORAMA, em sede da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, cumpre esclarecer o seguinte:
1 – O requerimento foi chumbado pela maioria PSD, apesar dos votos favoráveis por parte dos representantes das restantes bancadas parlamentares, o que vem demonstrar, uma vez mais, que os deputados sociais-democratas continuam a obstaculizar o trabalho de fiscalização ao Governo e/ou a entidades diretamente ligadas ao Executivo;
2 – Esta posição do PSD é incompreensível, na medida em que também esta bancada tem a missão de fiscalizar. Mas com atitudes como estas, que acontecem não raras vezes, mais parece que os deputados do PSD foram eleitos para servir o Governo e não o Povo que os elegeu;
3 – O JPP pretendia, com esta audição, ver esclarecidas todas as questões vindas a público, através da comunicação social, aludindo à falta de transparência e instabilidade na ACAPORAMA, visto ser esta a entidade responsável pela execução dos projetos de desenvolvimento rural, candidatos no âmbito do programa LEADER;
4 – Esta situação tem gerado atrasos nas candidaturas de projetos estruturais para o mundo rural, na Madeira e no Porto Santo, nomeadamente as candidaturas ao apoio aos serviços básicos para as populações rurais, recuperação e valorização do património rural e apoio à cooperação para o desenvolvimento local.
O Líder do Grupo Parlamentar do JPP
Élvio Sousa
