A semana passada foi dedicada à discussão do Orçamento da Região para 2019 (ORAM 2019), numa maratona que colocou frente a frente o Governo Regional e os parlamentares madeirenses. Se é verdade que a Renovação invisível abriu as portas para momentos de debate mensal, potestativo ou orçamental, ao longo do seu mandato, algo nunca antes verificado na história democrática local, é também verdade que assumiu um papel dissimulado de transparência, mas que só esclarece ou responde ao que lhe interessa, deixando os assuntos mais mediáticos debaixo do tapete.

Continuando o seu trabalho em prol da população, o JPP apresentou propostas de alteração ou aditamento ao ORAM 2019, com peso e medida, sem cair no deserto de contribuições nem na exagerada demagogia. O combate à política de assunção de despesas de entidades que dão prejuízo, a renegociação das condições dos empréstimos, a manutenção dos serviços públicos essenciais na tutela do Governo, como a Empresa de Eletricidade, a Horários do Funchal e a Administração dos Portos da Madeira foram bandeiras derrubadas pelo PSD.

As reduções das taxas de IRS, IRC e IVA e Imposto sobre Produtos Petrolíferos foram pontapeadas para canto e várias medidas sociais foram abafadas: subsidiação do preço da água de rega para regantes com fracos recursos e de projetos de desenvolvimento económico, ambiental e social no âmbito da gestão de incêndios (modelos de silvicultura e silvopastorícia) como forma de prevenção estratégica integrada; a regulação da precariedade na administração pública em todas as frentes e não apenas para os funcionários afetos a programas de emprego; o complemento de pensão; o apoio financeiro suplementar ao doente oncológico deslocado da região (diária para despesas de alimentação e transportes); aos pensionistas, reformados e famílias com fracos recursos financeiros (fins medicamentosos); às pessoas com deficiência ou incapacidade, permanente ou temporária, para fins de aquisição de produtos de apoio; o subsídio de incentivo à natalidade até aos 3 anos de idade; a gratuitidade dos manuais escolares até ao ensino básico (para começar); apoios à agricultura biológica e indemnizações compensatórias a regantes e aos agricultores com vista a compensar perdas no potencial produtivo em maquinaria, equipamentos, instalações agrícolas, animais e culturas permanentes.

Propusemos o incentivo a estacionamentos e postos de abastecimento para veículos elétricos e benefícios fiscais para a sua aquisição, assim como, para a obtenção de equipamentos em pequena escala associados à produção de energia elétrica (micro produção). Defendemos a dissolução das Sociedades de Desenvolvimento, que tanto prejuízo tem trazido às contas públicas, salvaguardando a integração dos funcionários existentes na administração regional, a recuperação das infraestruturas da Orla Costeira da Madeira e Porto Santo, entre outras medidas. Assim trabalhamos, mas o que defendemos não está à venda. Que fique claro.

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 14-12-2018

Patrícia Spínola

Patrícia Spínola

Deputada Parlamentar em Juntos pelo Povo
Professora licenciada em Ciências da Educação – 1º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade da Madeira; Pós-Graduada em Habilidades Sociais e Competências Profissionais para a Gestão em Organizações Públicas e Privadas pela Universidade de Cádiz; Mestranda em Ciências de Educação – Supervisão Pedagógica, na Universidade da Madeira; Deputada Municipal no concelho de Santa Cruz; Membro da Comissão Alargada da CPCJ-Santa Cruz.
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