A irresponsabilidade financeira dos governos da República e da Região Autónoma da Madeira, que trouxe a Troika e que levou à assinatura do PAEF (Plano de Assistência Económico-financeira), originou o aumento da tributação do IVA sobre a eletricidade, que se encontrava tributada em sede de IVA, à taxa reduzida e passou para a taxa normal.

Torna-se fundamental o cidadão entender que sempre foi um costume da 3.º República gastar muito mais para além daquilo que recebe, não esquecendo a três pré-bancarrotas.

Tabelar a eletricidade com uma taxa normal de IVA foi uma atitude de total insensibilidade social, num período de elevadas dificuldades, tendo presente também que essa alteração fiscal afetou, também, o tecido empresarial, com o aumento dos custos de contexto e o preço de elevado número de bens.

A Assembleia da República aprovou, a 16 de setembro de 2011, uma proposta de Lei, de revogação da verba 2.12 da lista I anexa ao código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, apresentada pelo Governo de então e que consistiu no aumento da tributação do IVA sobre a eletricidade de 6% (taxa reduzida) para 23% (taxa normal) no contiente e de 5% para 22% na Região Autónoma da Madeira (RAM). Essa alteração implicou um acréscimo de receita para a RAM estimada, só com a eletricidade, em 22 milhões de euros por ano.

O Programa de Resgaste Financeiro e a intervenção da Troika já chegaram ao fim, o PAEF, dizem, também terminou. No entanto, a medida nunca chegou a ser revertida.

*Artigo de opinião publicado no Jornal Económico / 01-06-2018

Élvio Sousa

Élvio Sousa

Líder do Grupo Parlamentar em Juntos pelo Povo
Doutor em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Lisboa e investigador do CHAM – Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Junta de Freguesia de Gaula;
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