As dificuldades e o mau andamento generalizado que atingem, atualmente, o Setor da Saúde, na RAM, é um facto conhecido de (quase) todos os madeirenses e porto-santenses. Infelizmente, este setor estruturante de qualquer sociedade (pós) moderna apresenta hoje, mais do que nunca, graves deficiências com consequências irreversíveis para muitos cidadãos.

Se por um lado existe uma premissa da Constituição Portuguesa que defende o direito à proteção da saúde universal e tendencialmente gratuita, por outro verificamos, a cada dia que passa, uma crescente incapacidade do Serviço Regional em garantir os mais basilares princípios que garantam essa mesma universalidade e generalidade, ostentando graves carências ao nível dos cuidados de saúde primários, secundários ou hospitalares e os terciários ou cuidados continuados integrados.

As continuadas “renovações” de Secretários Regionais da Saúde, não fizeram diminuir o número de queixas por parte dos utentes, muito pelo contrário: crescem as listas de espera, quer para consulta, quer para cirurgia (a título de exemplo, a 31 de dezembro de 2015 existiam 16.600 cirurgias em lista de espera, valor que passou para 18.302 em abril de 2017). Somam-se as deficiências nas estruturas físicas hospitalares, a falta de disponibilidade de materiais, equipamentos e material médico, medicamentos e a crescente carência de recursos humanos, quer sejam médicos especialistas, enfermeiros, técnicos superiores e assistentes operacionais. Assiste-se a uma deterioração global abissal da qualidade deste serviço “público”.

O resultado é conhecido: quem pode e tem condições financeiras para isso, foge para os cuidados de saúde no sector privado da saúde, onde o índice de satisfação é mais elevado.

Mas ilude-se quem julga, de um jeito apressado, que existe um desinvestimento financeiro na saúde. Antes pelo contrário: a Região gastou mais 15% com o financiamento ao Sector da Saúde desde 2014, o que representa um valor astronómico para um sistema público que se encontra em completa rutura, numa crise de saúde onde existe uma vasta e constante privação, curiosamente, numa altura de diminuição do número de residentes na Região. Resta-nos questionar sobre qual o destino das verbas aplicadas neste sector.

Há temas que são demasiado sérios e que merecem ser esclarecidos, sem as típicas omissões, meias verdades e subterfúgios descarados, e a saúde é, sem dúvida, um deles. Neste sentido, foi tornado público, há poucos dias, o requerimento para a criação de uma Comissão de Inquérito aos serviços prestados pelo SESARAM, iniciativa parlamentar do JPP.

Porque é importante um esclarecimento célere e concludente que garanta um futuro de qualidade para os nossos serviços de saúde, e que encare com seriedade e responsabilidade os dramas das pessoas de “carne e osso”, sem jogatanas políticas e com um único objetivo: o de se apurar tudo até ao fim.

 

Rafael Nunes

Rafael Nunes

Deputado Parlamentar em Juntos pelo Povo
Formado em Ciências Biológicas e da Saúde pela Universidade dos Açores e investigador no CHAM – Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores; Especialista em áreas de Antropologia, Ecologia, Conservação e Gestão do Ambiente, Biologia, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural.
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*Artigo de opinião publicado no JM / 06-11-2017

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