No passado dia 4 de maio, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o PSD voltou a chumbar mais um projeto de resolução do JPP que recomendava ao Governo Regional, através da Secretaria Regional de Educação (SRE), pela via da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, uma maior fiscalização relativamente ao cumprimento do Caderno de Encargos das empresas que fizeram contrato com a SRE para fornecimento de alimentação às escolas do 1º Ciclo, escolas do 1º Ciclo com pré- escolar e Infantários.
Este projeto de resolução surgiu na sequência de várias denúncias apresentadas aos deputados do JPP por parte de encarregados de educação, professores e educadores de infância. Portanto, surgiu de um rol de queixas reais e experienciadas presencialmente.
Sem argumentos válidos, a bancada do PSD chumbou a recomendação, apresentando-se como escudo de um Governo que defende os adjudicatários em detrimento da melhoria da alimentação nestas escolas. Ou seja, um Governo Regional que defende as medidas economicistas das empresas que fornecem a alimentação às escolas; que é a favor dos cortes na qualidade e quantidade da alimentação para a obtenção de mais lucros; que defende os empresários em prejuízo da qualidade das refeições que são servidas em algumas escolas da Regiâo Autónoma da Madeira (RAM); que tem projetos de alimentação saudável para as crianças que frequentam as escolas da RAM, mas não quer confirmar se essa alimentação é mesmo saudável, apesar das várias queixas.
Por isso, pais perguntem aos vossos filhos: Como é a alimentação nas escolas? Como é a sopa? Quantas vezes comem sopa que mais parece “gelatina”? O caderno de encargos diz que o adjudicatário não deverá repetir a mesma sopa durante o mês, verifiquem se isso acontece na escola dos vossos filhos.
E o primeiro prato? Quantas vezes comem arroz, massa ou milho, por semana? E a qualidade dessas massas e do arroz? E os legumes ou saladas? Que quantidades de legumes /verduras ou saladas têm os pratos? E o peixe ou a carne? Que tipos ou espécies (no caderno de encargos estão: frango, peru, coelho, borrego, cabrito, porco, vaca)? Quantas vezes são substituídos por atum em lata (sabendo que o caderno de encargos proíbe a utilização de conservas)? Ou por ovos? Porque a carne que constava na ementa para aquele dia não foi enviada pela empresa! A carne moída nem aparece no prato! Apenas há molho… A fruta? Que quantidade e quantas variedades por semana? O caderno de encargos diz que devem ser, no mínimo, seis variedades de fruta por semana! E os lanches? Quantas vezes os vossos filhos comem às 12:00 horas o almoço, entram às 13:20 nas aulas (curricular) e lancham as 16:00 horas, 3 bolachas (quando o caderno de encargos diz 6 bolachas) e meia caneca de leite (frio)? Imagine-se uma criança com 9/10 anos, do 3º/4º anos, passar a tarde com 3 bolachas e meia caneca de leite…
Não é isto que diz o caderno de encargos! E quando os vossos filhos querem repetir? A senhora da cozinha diz que só podem repetir a sopa ou noutras situações, só a massa, o arroz, o milho, o grão-de-bico, e mais nada! E o pão? Sem manteiga, sem queijo e muito menos fiambre (quando o caderno de encargos diz que o queijo deverá constar dos lanches no mínimo 4 vezes/semana)! Quanto muito, pode ter um dos seguintes ingredientes: beterraba raspada, cenoura raspada, pepino raspado, tomate ou alface! O tipo de pão respeita o caderno de encargos, que diz ser obrigatório pão branco (papo seco) 3 dias por semana e de mistura ou integral 2 dias por semana?
E quando os vossos filhos têm saídas da escola (visitas de estudo, por exemplo)? Como vai o pão? Acondicionado individualmente em película aderente, como consta do caderno de encargos? Ou todos misturados em grandes sacos de papel? Ou levam doses individuais de bolachas (6 bolachas)?
Pais perguntem aos vossos filhos se nos “Dias Festivos” as refeições são adequadas à comemoração, como consta do caderno de encargos?
Pais perguntem aos vossos filhos, se na hora das refeições têm guardanapos de papel, de folha dupla, dimensão 33X33cm, como consta do caderno de encargos?
Pais perguntem ao órgão responsável pela escola se o representante da empresa realiza no mínimo uma visita semanal ao estabelecimento de ensino?
Pais confirmem se a ementa afixada na escola coincide com as refeições servidas!
Pais perguntem… porque as queixas dos vossos filhos podem não ser infundadas!
PAULO ALVES
Deputado
