A Assembleia Municipal de Machico iniciou, no passado dia 2, um debate público acerca do «dia do concelho», procurando ouvir a população sobre a continuidade ou a alteração da respectiva data.
Presentemente, esta comemoração ocorre no dia 9 de Outubro, coincidindo com a Festa do Senhor dos Milagres. Não foi feliz opção, creio que feita em 1977, e enquadra-se dentro do espírito do Decreto 38 596, de 4 de Janeiro de 1952, que preconizava o feriado municipal no dia de uma festa tradicional e característica do concelho.
A ideia de alteração da efeméride, escolhida para assinalar o «dia do concelho», vem sendo acalentada por vários edis e deputados municipais, pelo menos desde os finais dos anos oitenta do século passado.
A memória da fatídica aluvião de 1803, através da veneração da escultura do Cristo, arrastada pela torrente para o mar e, anos depois, das águas retornada à sua capela, pela determinação da Misericórdia de Machico, quando na Sé lhe queriam dar guarida, pela sua própria natureza – «festa de tristeza e de sentimento», diz o povo –, impede a Câmara de assinalar o «dia do concelho» (ou a «semana do concelho») com um amplo programa festivo, como é comum noutros municípios.
Nove de Outubro é, popularmente, o «dia do Senhor dos Milagres». A tradição e a devoção, o luto e a esperança renovam-se, em cada ano, na procissão da véspera e no pagamento das promessas. Machico converte-se em lugar de peregrinação com madeirenses de toda a ilha e também emigrantes, que, por fé ou outro qualquer motivo, que não importa indagar, se deslocam para a Festa do Senhor dos Milagres.
No dia 9 de Outubro, só as autoridades municipais e os representantes do poder regional ou central celebram o dia do concelho de Machico. A sessão é solene, mas outra solenidade amortalha o «dia do concelho».
Compreende-se que o «Dia do Senhor dos Milagres» continue a ser feriado municipal. Mas mostra-se pertinente arranjar outra data para assinalar o «dia do concelho». Não seria situação inédita. Em Santa Cruz, por exemplo, o feriado municipal não coincide com o «dia do concelho».
Não somente por razões laicas, o «dia do concelho» deve ser alterado. Há também motivos de ordem cultural, económica e turística. O «dia do concelho» noutra data permitiria a organização de uma semana festiva e cultural, que se poderia tornar um evento com repercussões económicas semelhantes à Semana Gastronómica.
Qualquer mexida em dias consagrados aos municípios gera controvérsia. Logo o boato invade o território. Já se diz que «querem tirar o Senhor dos Milagres» e outros disparates sub-repticiamente alimentados.
A pretendida mudança não constitui, por certo, prioridade municipal. Mas, sem dúvida, é pertinente e boa para o concelho.
Duas datas significativas parecem merecer algum consenso na almejada alteração: o 8 de Maio, alusivo à carta de doação da capitania de Machico a Tristão, e o 2 de Julho, dia provável do desembarque dos povoadores portugueses, que, sob a autoridade de Zarco e a mando do rei D. João I, ocuparam o arquipélago madeirense.
O 2 de Julho tem vindo a ser comemorado pela Junta de Freguesia desde 1976, nalguns anos com a oposição das forças de direita, e é hoje o «dia da freguesia» de Machico. Associar o «dia do concelho» a esta efeméride poderia ser vantajoso no âmbito das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» e povoamento do arquipélago da Madeira.
O 8 de Maio representa a implementação jurídica de uma instituição, que marcou a Expansão Portuguesa e, em Machico, teve a sua primeira formalização oficial. O 8 de Maio de 1440 está, temporalmente, mais próximo da fundação do concelho de Machico, cuja data desconhecemos. Todavia, a capitania simboliza o poder senhorial e não o poder municipal.
A alteração do «dia do concelho» é uma decisão política. Deve, no entanto, referir-se a uma efeméride com particular significado na História local ou ser um dia tradicionalmente assinalado no quotidiano do concelho e reconhecido em todo o seu território. Caberá a Machico decidir.
NELSON VERÍSSIMO
Professor – Universidade da Madeira
*Artigo de opinião publicado no Funchal Notícias – Madeira / 07-02-2018
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