O Juntos pelo Povo (JPP) conseguiu a adesão de um quinto dos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos serviços prestados pelo SESARAM – Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
O requerimento já deu entrada nos serviços da Assembleia, com as assinaturas dos deputados do JPP, PCP, BE, PTP e deputado independente, e aguarda-se agora que a Comissão seja, obrigatoriamente, constituída. A deputada Patrícia Spínola explicou os objetivos desta iniciativa:
“Esta Comissão de Inquérito visa esclarecer o motivo da deterioração da qualidade do serviço, de ano para ano, enquanto os gastos com a saúde aumentam. Queremos saber, a bem da transparência, onde e com que fins foram aplicadas estas verbas. Queremos ainda saber o impacto que o Novo Hospital Central da Madeira, a laborar, terá na qualidade e quantidade dos serviços de saúde prestados aos madeirenses, bem como o reflexo que este hospital terá nas despesas de saúde da RAM a curto, médio e longo prazo, apresentando o Retorno Sobre Investimento estimado.”
O JPP pretende ainda que, através desta Comissão, se proceda à análise e elaboração de um relatório para “apurar e apreciar as causas do aumento do tempo de espera, quer para consultas e cirurgias; as razões para a recorrente falta de material hospitalar e farmacêutico; as razões para a desmotivação generalizada no pessoal, que tantas greves e manifestações causam; a evolução dos custos do SESARAM sem a respetiva melhoria na qualidade do serviço; as responsabilidades do Governo Regional que tenham contribuído para a degradação da qualidade dos serviços prestados atualmente”.
Patrícia Spínola explicou que, esta Comissão servirá também para “obter e consultar toda a documentação relativa às despesas globais feitas pelo SESARAM e a forma como geriram estes dinheiros públicos, bem como os seus resultados na qualidade e quantidade dos serviços prestados”, com acesso a dados, desde 2014, relativamente a listas de espera detalhadas para consultas e para cirurgias; todos os contratos assinados com entidades privadas para a prestação de serviços, diretamente relacionados com a prestação de cuidados de saúde.
