O Juntos pelo Povo (JPP) alerta para a obra junto à rotunda dos Viveiros, onde está a ser instalado um novo posto de abastecimento de combustíveis, que “tem causado algum alerta social junto dos moradores da localidade”.
A deputada Patrícia Spínola adianta que a população local entende “que não estão reunidas as condições legais para a sua instalação”. Oficialmente, “existe um parecer favorável da Direção Regional de Economia, mas que remete para o cumprimento do Decreto Legislativo Regional de 21/2012, o mesmo que aponta a portaria 131/2002, onde estão definidas as condições de instalação”. Quanto à Câmara Municipal do Funchal “esta já licenciou a obra, mas continuam questões duvidosas relativamente às condições de segurança e de saúde para quem mora aqui próximo”.
A deputada do JPP lembra que “estas bombas de combustível devem ser instaladas a 25 metros das zonas sensíveis, como habitações, cursos de água ou espaços de atendimento ao público”. Ora neste caso, “há muitas reservas relativamente à distância para os complexos habitacionais, sobretudo os que estão atrás, que podem apanhar os vapores que serão produzidos”.
A própria instalação dos tanques de combustível levanta questões. “Por lei devem estar a uma distância de segurança dos cursos de água e o que se vê é uma ribeira mesmo ao lado”, alerta Patrícia Spínola.
O JPP garante que vai estar atento e vai acompanhar bem de perto todo este processo: “A nossa preocupação vai no sentido de acompanhar o desenvolvimento desta obra, através do nosso deputado na Assembleia Municipal do Funchal. Tentaremos saber se efetivamente cumpre os dispositivos legais para a sua implementação e, de certa maneira, descansar os moradores que veem a sua zona de habitação transformada numa zona que poderá ter algum perigo e insegurança.”
