O Juntos pelo Povo (JPP) requereu, na Assembleia Legislativa da Madeira, um debate potestativo sobre o Sistema Portuário da Região Autónoma da Madeira.

“É um tema de supra importância para a competitividade da economia regional e para o custo de vida da população. O debate tem por objetivo a discussão da operação portuária, cuja reorganização foi prometida pelo atual Governo PSD, que ainda não cumpriu e duvidamos que o faça até ao final do mandato”, revelou Élvio Sousa.

O grupo parlamentar do JPP pretende discutir, em plenário, “o modelo atual de funcionamento, o papel da administração portuária, o estado de conservação das infraestruturas”, entre outros aspetos relacionados com a operação portuária.

Para o JPP, “é ponto assente que, em matéria de faturação portuária, e considerando a reduzida escala e os volumes de carga movimentados, o nível de taxas portuárias por tonelada é muito elevado, comparativamente aos portos do continente e internacionais, podendo haver uma margem para reduzir os custos e a fatura portuária aos clientes”.

Élvio Sousa lembrou um estudo da ACIF – Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), feito há 15 anos, que sugeria “a redução dos preços da fatura portuária e o lançamento de um concurso público internacional para a concessão e exploração dos portos”.

O JPP questiona se, 15 anos depois, a ACIF “como motor da própria economia regional, ainda defende esta tese, nomeadamente a fixação de preços máximos e o pagamento de contrapartidas à Região”.

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