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A Reforma do Sistema Político foi o tema que serviu para reflexão nas jornadas de trabalho do Juntos pelo Povo (JPP), que decorreram durante a manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro, no auditório do Hotel Orquídea.

No final, o deputado Élvio Sousa revelou que o JPP quer ouvir a população sobre esta matéria, especificamente sobre os temas da exclusividade e imunidade parlamentares.

“Durante o mês de março vamos inquirir os cidadãos e gostaríamos que nos fizessem chegar as suas opiniões, relativamente a esta matéria”, lembrando que o Juntos pelo Povo “vai defender intransigentemente o regime de exclusividade dos deputados, que são mandatados pelo povo para cumprir essa função e devem dedicar-se em exclusivo a essa missão, de defesa da população”.

Élvio Sousa considera que “os conflitos de interesse geram situações de pouca vergonha e de falta de ética que alimentam a promiscuidade” na política, referindo-se a questões concretas:

“Quando vemos deputados a acumularem funções de advogados ou de gestores, votando leis durante a manhã no plenário e à tarde beneficiarem dessas mesmas leis. Ou, como já sucedeu, advogados a votarem favoravelmente iniciativas do JPP no que diz respeito à fiscalização do poder executivo e depois defenderem o Governo dessa mesma ação fiscalizadora.”

Paulo Alves, deputado do JPP que integra a Comissão Eventual que está a preparar a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira na Assembleia Legislativa Regional, foi um dos oradores das jornadas, fazendo um ponto da situação dos trabalhos parlamentares. O outro interveniente foi o advogado e professor Marcolino Pereira, que abordou as questões dos impedimentos e da exclusividade da função de deputado.

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