O Juntos pelo Povo (JPP) requereu uma Audição Parlamentar, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), para ouvir o secretário regional Jorge Carvalho, sobre a contagem integral do tempo de serviço dos docentes a exercer funções na Região Autónoma da Madeira (RAM).
“O senhor secretário, no âmbito da discussão do Orçamento, afirmou publicamente que o processo de descongelamento da carreira docente teria início a 1 de janeiro de 2018 e teria início também as reuniões com os sindicatos que representam os professores e os educadores de infância. A nossa Região tem um estatuto próprio e não tem impedimento relativamente às decisões tomadas a nível nacional sobre esta matéria”, lembrou a deputada Patrícia Spínola, esta manhã, junto à secretaria regional da Educação.
Através da referida Audição Parlamentar, o JPP quer compreender quais são as implicações económicas e financeiras que esta medida trará à Região, que impacto terá a sua implementação a longo prazo e, essencialmente, compreender porque é que ainda não começaram as negociações deste processo.
“O senhor secretário deu a sua palavra, que deveria valer alguma coisa, mas que neste momento vale zero. Passados quatro meses, não tomou qualquer iniciativa no âmbito de proceder ao início desta fase de descongelamento das carreiras dos professores. A verdade é que serviu apenas para calar as manifestações e as iniciativas dos docentes nos últimos tempos e que, pensamos nós, se não houver uma resposta, voltará novamente o desagrado às ruas, e com toda a razão de ser, uma vez que os professores e as suas famílias necessitam de respostas sobre o seu futuro profissional e como é que o estatuto docente da Região contribuirá para que esta questão seja resolvida”, afirmou a deputada do JPP.
Na ocasião, Patrícia Spínola recordou ainda que chegou à ALRAM uma petição sobre esta matéria, com mais de duas mil assinaturas, “que não passou na Comissão Especializada de Educação, já que foi chumbada pelo PSD, impedindo a sua transição para discussão em plenário”.
