O Juntos pelo Povo (JPP) visitou esta terça-feira, 10 de julho, a Expomadeira, onde aproveitou para divulgar uma das 16 propostas, na área fiscal, social e económica, que vai apresentar no Orçamento Retificativo da Região, que será discutido esta quinta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).

“O JPP propõe a redução de um ponto percentual no IRC para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável, passando assim dos atuais 16% para 15%, com o objetivo de dar um alívio às empresas, com a redução de custos”, revelou o deputado Élvio Sousa.

Ainda no âmbito fiscal, o JPP vai utilizar, esta semana, direito de fixação da ordem de trabalhos na Assembleia da República, para levar a discussão o seu Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, apresentado e aprovado na ALRAM, que visava a alteração ao Pagamento Especial por Conta (PEC), pedindo a isenção deste imposto para as empresas com um volume de negócios inferior a 500 mil euros.

“Ao abrigo de uma prerrogativa regimental, o JPP vai pedir que este diploma seja discutido no Parlamento Nacional, antes do Orçamento de Estado, para que as pequenas empresas de todo o território nacional possam beneficiar desta medida. Na Madeira, isto vai traduzir-se numa redução fiscal, num alívio financeiro para cerca de duas mil empresas”, informou o líder parlamentar do JPP.

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