O Juntos pelo Povo (JPP) já fez chegar à Assembleia Legislativa da Madeira o projeto de resolução intitulado “Recomenda ao Governo Regional a criação da figura do provedor do Utente do Serviço Regional de Saúde”. A deputada Patrícia Spínola explicou esta manhã, em conferência de imprensa junto ao centro de saúde de Santo António, os objetivos do diploma:
“É preciso garantir que exista uma figura que salvaguarde os direitos das pessoas que estão fragilizadas, que estão doentes, e que precisam de maior apoio nesses momentos. A figura do provedor iria permitir que houvesse uma maior proximidade entre o utente e o serviço de saúde, emitindo pareceres sobre os casos solicitados, sendo um mediador entre as partes, evitando que a parte menos protegida, o utente, fique desamparada na defesa dos seus direitos.”
O JPP lembra que a figura do provedor do utente da saúde já existe, com sucesso, nos Açores e recomenda a adoção na Madeira, através de uma portaria que o Governo Regional poderia criar para o efeito, nomeando ou elegendo uma entidade, com a finalidade de “proteger o utente, permitindo-lhe, assim, ter a quem recorrer, para garantir a defesa dos seus direitos”.
Deputada Patrícia Spínola foi a porta-voz da iniciativa do JPP
