O Juntos pelo Povo (JPP) propõe maior abrangência da tarifa social de eletricidade, através de um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, para alterar o decreto-lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que vai ser discutido esta terça-feira, no Parlamento Regional.
“Este projeto visa criar maior justiça social, através da alteração do artigo segundo, para que as pessoas que estejam em situação de dependência de 2.º grau também possam usufruir desta tarifa social”, começou por explicar Paulo Alves, lembrando que esta tarifa “foi criada para ajudar as famílias em situação de carência”
De acordo com dados avançados este ano, havia na Madeira cinco mil famílias a beneficiar da tarifa social. Porém, o deputado Paulo Alves salienta que “se já tivesse entrado em vigor o sitema automático, seriam já cerca de 12 mil famílias em situação elegível para usufruir desta tarifa”. Além desta famílias, o JPP pretende incluir as pessoas que estejam em situação de dependência de 2.º grau:
“Dada a situação de dependência, devido a doença, muitas vezes leva a um acréscimo das despesas para o agregado familiar. Por isso, consideramos que deveriam beneficiar desta tarifa social. Sabemos que tem vindo a aumentar o número de pessoas em situação de dependência de 2.º grau na Madeira, cujos gastos com a eletricidade aumentam cerca de 50% e, por isso, necessitam de beneficiar desta tarifa social.”
