O Juntos pelo Povo (JPP) associa-se às preocupações da população no que concerne à suspensão parcial do PDM no Porto Santo, relativamente a uma extração de inertes na zona da Fonte da Areia. Neste sentido, fez-se representar na Assembleia Municipal local, que decorreu esta manhã, e onde Rafael Nunes manifestou a posição do JPP:
“Estamos sensíveis à problemática e à necessidade de existir extração de inertes até para dar resposta ao setor da construção e para o desenvolvimento estratégico da ilha do Porto Santo. Mas entendemos que é necessário fazê-lo de uma forma séria e responsável, devido aos impactos ambientais, turísticos, económicos e até mesmo sociais.”
Toda esta questão representa, para o JPP, “um completo contrasenso”, tendo em conta a intenção do Executivo Regional e da autarquia em apresentar uma candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera.
“Pede-se ao Governo Regional que aja em conformidade com as premissas que tem divulgado e que confirme se foram considerados todos os instrumentos de caráter preventivo em termos de política ambiental, de forma a evitar a degradação e eventual destruição desta área, que poderá ter consequências gravosas e de grande impacto no ambiente e, consequentemente, na economia da comunidade local”, avisou Rafael Nunes, mostrando-se satisfeito com o decorrer da reunião municipal desta manhã:
– Congratulamo-nos com a posição da Assembleia Municipal em reprovar este ponto de discussão na ordem de trabalhos, uma vez que permitirá, esperamos, que se colmate todas as lacunas constantes neste primeiro diploma. Esperamos que o executivo camarário, considere a mais que devida auscultação pública pois achamos que a população tem o direito à consulta de todos os pareceres e estudos técnico-científicos.
O JPP pretende “estar informado sobre esta situação e irá atuar de forma a garantir a preservação da unicidade destes espaços”. Neste sentido, “irá efetuar um pedido de documentação formal de todos os estudos de avaliação de impacto ambiental e todos os pareceres técnico-científicos, que vão sustentar a posição camarária, de forma a poder atuar nas devidas instâncias em caso de violação de disposições legais e regulamentares, relativas às componentes ambientais naturais e humanas, tal como enumerado, aliás na Lei de Bases do Ambiente”.
