O Juntos pelo Povo (JPP) vai pedir uma audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), para pedir explicações sobre uma situação que entende ser de “discriminação laboral, perante os trabalhadores da Portway, colocando em causa os seus direitos, liberdades e garantias”.

O JPP denuncia que a Portway – empresa de handling que presta serviços de apoio às aeronaves, passageiros e tratamento de carga e correio no aeroporto da Madeira, “quer impor o acordo de empresa (AE) e tem criado pressão sobre os trabalhadores afetos ao SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), que defende as normas do contrato coletivo de trabalho (CCT), já prorrogado por via de um Portaria de Extensão”.

O deputado Carlos Costa dá conta de uma “situação de discriminação laboral, onde os próprios trabalhadores são ameaçados pela entidade patronal, enfrentam um conjunto de irregularidades, referente ao pagamento de retribuições contratualizadas, subsídios de turno, de transporte, horários e tempos de descanso, chegando até a sofrer ameaças de não receberem o subsídio de alimentação”.

No sentido de “criar uma plataforma de entendimento e de contribuir para a solução desta problemática”, o JPP pretende ouvir em audição parlamentar, no âmbito da 7ª Comissão Especializada Permanente da Administração Pública, Trabalho e Emprego, a Portway, os sindicatos e representantes dos trabalhadores, como o SITAVA e o SINTAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) e confrontar os argumentos e os factos com o Governo Regional, nomeadamente a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através da Direção Regional do Trabalho e Ação Inspetiva.

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