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O Juntos pelo Povo (JPP) foi esta manhã ao Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng.º Luiz Peter Clode, lembrar que os cursos de cordofones madeirenses ainda não têm homologação, uma situação que está a prejudicar os alunos.

“O tempo continua a passar e não há solução para oficializar o ensino que já decorre no conservatório, tem profissionais capacitados ao mais alto nível para exercerem estas funções, mas continua a faltar a parte burocrática, legislativa, que continua sem avanços por parte do Governo Regional, uma inércia que o JPP não pode admitir”, realçou a deputada Patrícia Spínola.

Recorde-se que, em 2012, a Assembleia da República aprovou um Decreto-Lei que regulamentava todo o ensino básico até ao ensino secundário e também os ensinos profissionais e os ensinos artísticos especializados, com duas portarias que definiam os vários instrumentos que podiam ser escolhidos pelos alunos.

“Nessa lista não constam os instrumentos tradicionais das regiões autónomas, nomeadamente dos cordofones madeirenses – braguinha, rajão e viola de arame”, lamentou Patrícia Spínola, lembrando que, em 2014, foram aprovadas duas resoluções, em Conselho de Governo,  visando a urgência da adaptação destas portarias ao contexto regional. “Contudo, estamos em 2018 e esse projeto de decreto legislativo nunca surgiu e a proposta de homologação enviada em 2017 para Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional não foi aprovada, pois tinha essencialmente fundamentos de ordem legislativa, esquecendo a parte cultural, musical e a importância que estes instrumentos têm na história da nossa Região”, acrescentou.

O JPP alerta para “a importância dos executantes destes instrumentos, bem como para os vários alunos que pretendem fazer a sua carreira na música, especializando-se na execução destes instrumentos, mas que na prática não o podem fazer pois não veem as suas competências reconhecidas oficialmente”.

Por isso, o grupo parlamentar do JPP vai apresentar propostas ao nível do parlamento regional ou até nacional, “para que exista justiça e respeito pelos instrumentos madeirenses, que são de longa data e, aliás, muito mais importantes do que alguns que fazem parte das referidas portarias”.

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