O Juntos Pelo Povo (JPP) vai apresentar uma Proposta de Recomendação ao Governo Regional que visa a dissolução das quatro Sociedades de Desenvolvimento existentes no setor empresarial da Região.

Segundo o deputado Carlos Costa, “o Governo Regional deve extinguir as Sociedades de Desenvolvimento e incorporar os seus colaboradores e administradores na administração pública regional, integrar o património existente na PATRIRAM, titular da gestão do património da RAM e incluir o restante ativo e passivo na Vice-Presidência, ou seja, na Secretaria Regional das Finanças.”

O JPP considera que as Sociedades de Desenvolvimento têm sido responsáveis por “uma parte muito significativa da dívida total da Região, cerca de 10%, num passivo global que ultrapassa os 400 milhões de euros.”

A proposta de recomendação do JPP vai ao encontro de diversos pareceres, a que o Governo Regional também teve acesso, emitidos pela Secção Regional do Tribunal de Contas, “que já em 2008 recomendou ao Governo Regional a extinção destas quatro Sociedades de Desenvolvimento” e que, em 2016, alertou para a baixa e até mesmo negativa autonomia financeira.

O JPP defende que as Sociedades de Desenvolvimento devem ser extintas, “até porque nós consideramos que são uma espécie de sorvedores e sumidoiros dos dinheiros públicos”, concluindo que não satisfazem os interesses públicos e que são prejudiciais às finanças da Região.

O Partido recomenda ao Governo Regional “que até fim desta legislatura dissolva, de uma vez por todas, estas Sociedades de Desenvolvimento.”

 

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