O Juntos pelo Povo (JPP) lembra que, na última reunião com a maior estrutura sindical do corpo docente da Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional da Educação (SRE) comprometeu-se com um processo de contagem integral (9 anos, 4 meses e 2 dias) do tempo de serviço prestado nos dois períodos de congelamento da carreira.
Desse entendimento saiu a garantia e o compromisso de resolução de outras situações penalizadoras como a reparação das injustiças ocorridas na transição do estatuto de 2008 para o de 2010, nomeadamente a da falta de regulamentação legislativa que impediu a progressão dos colegas do 5.º escalão; o reposicionamento dos professores que entraram na carreira durante os anos de congelamento e ficaram retidos no 1.º escalão; o cumprimento da diretiva comunitária 1999/70/CE, que exige a vinculação após três anos consecutivos de contrato e a aplicação das bonificações previstas no ECD-RAM aos professores que adquiriram novas habilitações, nomeadamente, mestrados e doutoramentos.
Também esta manhã, em discussão na especialidade do ORAM 2018 no Parlamento, o Sr. Secretário Regional da Educação voltou a frisar a concretização deste processo através de um faseamento que não se arrastará indefinidamente no tempo, iniciando-se já o processo negocial em janeiro de 2018.
O JPP espera que, perante as garantias já dadas, o Sr. Secretário Regional da Educação cumpra aquilo que está a prometer, que não seja mais uma promessa cheia de boas intenções mas sem efeitos práticos, que haja respeito pela classe docente e se dignifique o trabalho dos professores. Os docentes da RAM estão cansados de manobras ilusórias.
O JPP propõe ao Governo Regional que avance com uma mudança nas suas opções políticas, que substitua o despesismo com o betão e valorize o trabalho educativo e formativo dos professores. Que a negociação da recuperação de todo o tempo de serviço e consequente reposicionamento na carreira, não se adie no tempo ou apenas seja lembrada nas vésperas de eleições.
A Deputada
Patrícia Spínola
