O Juntos pelo Povo (JPP) reuniu-se esta manhã com a delegação da Madeira da Ordem dos Economistas, no âmbito da preparação das propostas para o Orçamento Regional 2019, tendo em vista a elaboração de propostas “para promover uma maior competitividade empresarial, a capitalização dessas empresas, a qualificação profissional, a estabilidade fiscal e até da internacionalização do tecido empresarial madeirense”.
O deputado Carlos Costa, no final, deu conta das preocupações do JPP relativamente ao setor: “As empresas precisam de mais incentivos para que promovam maior produtividade. Consideramos que o atual código fiscal de investimento não é atrativo para as empresas, se tivermos em conta que o decreto-lei 24/2016 praticamente impõe um conjunto de benefícios fiscais que não são atrativos. Uma empresa da ilha da Madeira para poder usufruir de benefícios fiscais precisa de investir à volta de 1,5 milhões de euros. No Porto Santo será à volta de meio milhão de euros.”
O Juntos pelo Povo considera tratar-se de valores excessivos que nada têm a ver com a realidade regional, já que a maior parte das empresas não têm esta capacidade financeira. “Consideramos que, na realidade da Região, para as empresas poderem usufruir de benefícios fiscais no âmbito deste sistema fiscal, deveria ser elegível investimentos à volta dos 650/700 mil euros e no Porto Santo à volta de 90/100 mil euros”, explicou Carlos Costa.
A baixa do IRC é outra preocupação do JPP: “Achamos que já é tempo do Governo Regional proceder à utilização do diferencial fiscal, passando a taxa geral dos atuais 21% para 19%”. Em termos do IVA, Carlos Costa defende um “maior alívio, baixando um ponto percentual, de 22 para 21%, para incentivar o consumo e a própria dinamização comercial”.
A promoção turística foi outro assunto debatido, tendo sobretudo em vista as mais-valias para a economia regional, com reflexos no poder de compra, no consumo, na empregabilidade e na receita fiscal.
