Em conferência de imprensa, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o JPP abordou o tema da Reforma do Sistema Político, assunto que tem vindo a ser tratado, noutros momentos pelo Partido, mas que, no findar de mais uma sessão legislativa, merece, novamente, ser discutido.
Élvio Sousa, frisou que o JPP tem vindo a trabalhar nesta matéria, tendo apresentado várias propostas de alteração ao Estatuto Político-Administrativo, ao nível da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, contudo, chumbadas pela maioria.
Sendo uma matéria de interesse da população, o Presidente do Grupo Parlamentar referiu que, “já a partir de setembro, estará disponível uma aplicação para as pessoas poderem colaborar com a sua opinião”.
“O Juntos pelo Povo prometeu um conjunto de propostas no âmbito da Reforma do Sistema Político e que podemos sintetizar em três temas: a defesa da exclusividade, a revisão da imunidade parlamentar e a revogação de algumas regalias” salientou Élvio Sousa.
No que concerne à exclusividade, o deputado referiu a necessidade do deputado exercer exclusividade ao nível profissional sendo impensável “o fiscalizador de manhã ser o advogado de acusação à tarde”. Em relação às autarquias diferenciou as “acumulações profissionais” das “acumulações funcionais”. É um cargo eleito e de trabalho em prol da população.
A imunidade parlamentar deverá cingir-se “ao exercício do debate parlamentar” e, considera o deputado ser incompreensível “algumas regalias, como sejam as ajudas de custo” tendo sido opção do JPP a doação destes mesmos valores a várias instituições de diferentes naturezas, sejam de âmbito social, cultural ou ambiental.
Estas medidas podem ser “apelidadas de populistas” mas o deputado salienta “não recuamos, antes pelo contrário”. As medidas defendidas na campanha mantêm-se as mesmas embora a “resistência em aceitá-las”.
A medida de permitir à população participar nas alterações que considerem pertinentes, através de uma plataforma online permitirá compreender, efetivamente o que pensa a população e como querem “fazer a mudança”. Além desta plataforma, o JPP irá deslocar-se ao terreno “de forma mais incisiva, já a partir do mês de setembro”.
