Esta é uma matéria que tem merecido a atenção de todas as cores políticas, quer na Região, quer a nível Nacional, sendo unânime que a reforma do Sistema Político é fundamental para a credibilização da Política e dos políticos, referiu Paulo Alves na iniciativa desta manhã, na ALRAM.

“Durante anos, o distanciamento entre os cidadãos e a Política foi constante, o que se comprova com os níveis de abstenção ao longo dos atos eleitorais”. De forma a contribuir para a reforma do Sistema Político, o JPP apresentou 30 alterações ao Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), das quais, apenas uma foi aceite.

As pretensões do JPP “eram, e continuarão a ser, aproximar o Poder Político da realidade social do cidadão comum e elevar a participação democrática do cidadão”, frisou o deputado.

Destacam-se, dentre as propostas de alteração, a defesa da exclusividade dos deputados: “torna-se necessário incompatibilizar o exercício de uma atividade profissional, com o exercício de funções de deputado”. Da mesma forma, a imunidade iria harmonizar as funções dos deputados com o exercício de outras funções sociais em outros setores da sociedade”.  Defende também o JPP a clareza no registo de interesses e de impedimentos, como forma de promoção da própria transparência, que deverá ser público e acessível a qualquer cidadão que o solicite, servindo “como mecanismos contra ações de favorecimento a grupos económicos”. Propostas chumbadas pela maioria.

Relativamente ao estatutos dos titulares de cargos políticos, o JPP “pretendia a revogação de algumas regalias”, tal como as ajudas de custo “nas deslocações dentro da ilha” que, tal como defendeu o deputado, “não se coaduna com a conjuntura socioeconómica atual, mas, tal como todas as anteriores, também foi chumbada.  

“Sem dúvida que, a Reforma do Sistema Político poderia e deveria ir mais longe”, frisou Paulo Alves no fim da intervenção.

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