Começou, esta segunda-feira, a discussão do Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira (ORAM) e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2018, que se prolonga até ao final da semana, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) apresenta 15 propostas de alteração e 4 aditamentos, que de uma forma resumida, procuram, essencialmente:
1. Diminuição da despesa e aumento da transparência da gestão do financiamento público.
Entende o JPP que este é um orçamento despesista, mantendo vícios do passado, nomeadamente, no setor empresarial da RAM.
2. Defesa de setores fundamentais para a população, impedindo a sua alineação como sejam a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) e a Águas e Resíduos da Madeira (ARM).
3. Diminuição da tributação às famílias e alteração da tributação das empresas, de forma mais equitativa.
Verifica-se que a tributação incide, maioritariamente, no contribuinte, prejudicando muitas famílias madeirenses e porto-santenses, tendo havido, inclusivamente, a eliminação da tributação ao setor bancário, o que demonstra a clara opção política deste Governo.
4. Criação de apoios às famílias com filhos em idade escolar.
Consubstanciando-se estes apoios, quer em livros escolares quer nos transportes, que, atualmente, mantêm valores injustos, e que não contribuem para o incentivo na deslocação em transportes públicos, nem enquanto apoio às famílias.
5. Criação de apoio aos doentes oncológicos deslocados da RAM.
Apoio reivindicado, novamente, pelo JPP para 2018, no sentido de apoiar os doentes oncológicos e seus agregados familiares deslocados da RAM para tratamentos de saúde.
