Muito se tem dito e escrito sobre o processo de encerramento e fusão de algumas escolas da RAM, desde infantários e creches, passando pelo 1º ciclo e mais recentemente estabelecimentos de ensino com 2º e 3º Ciclos e Secundário.

Dizem os responsáveis por estas fusões e encerramentos, que tais processos acontecem porque o número de crianças está a reduzir. O argumento principal é que a taxa de natalidade diminuiu e portanto não há crianças, logo é preciso fundir, extinguir e encerrar escolas.

No entanto, ao longo de mais de 40 anos de governação PSD não houve nenhum iluminado com uma visão prospetiva e de futuro, para prever estas alterações da natalidade. E porquê? Porque as palavras-chave eram: construir, investir no betão para inaugurar! Resultado: a dívida pública da Madeira foi aumentando! Agora temos escolas e não temos alunos…

Mas, o que não é explicado é que o processo de fusão e encerramento de escolas é algo delicado porque mexe com a vida pessoal e profissional de muitas pessoas. Desde professores, educadores, funcionários, famílias e principalmente alunos, todos sentem na pele os transtornos da mudança. Principalmente quando esta é imposta.

E, para que o processo de fusão, extinção e encerramento de escolas respeite as regras da transparência e do bom senso, para além das questões legais, é importante a auscultação dos intervenientes diretos ou indiretos neste processo. No entanto, o que tem vindo a público é que tais processos são desencadeados por decisão unilateral da tutela, portanto pela Secretaria Regional da Educação (SRE), e depois as escolas são informadas (no mês de junho) que a partir de setembro deixam de ter autonomia administrativa. E como há pressa, não há tempo para audiências dos interessados e dispensa-se pareceres das autarquias locais!

Ignoram-se projetos, professores, funcionários, alunos e as suas famílias, tudo em prol de uma decisão tomada para reduzir a despesa no setor da educação, porque há um outro setor do governo sedente de dinheiro: há betão à espreita e outros interesses instalados que não são os projetos educativos das escolas ou a implementação de novos projetos educativos e de ensino que favoreçam a aprendizagem dos nossos alunos. Lamentavelmente, em vez de se aproveitar as escolas que temos e implementar projetos inovadores, com materiais didáticos de qualidade, modernos e adequados a uma nova realidade de ensino que se pretende para o futuro, prefere-se apostar num setor que dá lucro a um grupo económico restrito…

Em síntese, a questão das fusões, encerramento e extinções de escolas tem primeiramente a ver com medidas economicistas e só depois com a redução do número de alunos nas escolas. Estas mudanças deverão ser motivo para que a SRE dê passos importantes na implementação de novos projetos educativos. Implemente novas medidas educativas, aproveitando a flexibilização curricular para inovar em matéria educativa e de ensino. Há que fomentar o empreendedorismo através de um verdadeiro apoio por parte das secretarias da educação e das finanças, para a implementação de projetos inovadores e adequados aos reais interesses dos nossos alunos, no sentido de se promover o sucesso educativo e combater o abandono escolar.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 20-07-2018

Paulo Alves

Paulo Alves

Deputado Parlamentar em Juntos pelo Povo
Licenciado em Ciências Religiosas; Pós-graduado em Bioética e Mestre em Filosofia, com especialização em Bioética pela Faculdade de Filosofia de Braga, Universidade Católica Portuguesa; Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz.
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