O programa social levado a cabo pela Câmara Municipal de Santa Cruz, conquistada ao partido social democrata em 2013, na altura pelo grupo de cidadãos eleitores JPP, está a dar um exemplo de humanismo e de proximidade social.

Numa primeira fase, foram os programas de comparticipação à aquisição de medicamentos, liderado pelas juntas de freguesia do concelho. Depois, com as finanças equilibradas, após anos de despesismo e esbanjamento de gestão financeira pelos autarcas do PSD (com um passivo a atingir quase os 54 milhões de euros), Santa Cruz lançou mão ao programa de reabilitação de habitações. Anualmente, foi possível trazer maior qualidade de habitabilidade a dezenas de cidadãos com dificuldades económicas, durante anos e anos totalmente abandonados pelas autoridades. Com tempo veio o apoio mais extensivo ao medicamento, com a modalidade abem, um programa solidário da Associação Dignitude, instituição particular de solidariedade social, que nasce da parceria entre o setor social.

Veio, entretanto, o apoio aos manuais escolares, as bolsas de estudos aos estudantes universitários, o apoio ocasional ao transporte de doentes (para colmatar as graves lacunas do Serviço Regional de Saúde) e o apoio ao doente oncológico. Esta modalidade foi levada à Ribeira Brava, com um texto preparatório concretizado pela Assistente social Lina Pereira e pela deputada Patrícia Spínola, e também ao Funchal. Ali, conheceu forte resistência, compreensível pela insensibilidade de uns e sensibilidade de outros.

O apoio às pequenas cirurgias

Hoje, o Serviço Regional de Saúde tem mais de 19 mil utentes em lista de espera para cirurgias e exames complementares de diagnóstico, muito mais do que tinha em 2015. E já se afirmava e se escrevia no programa do PSD que se iria recuperar a confiança do serviço… Uma lástima!

Santa Cruz, ciente deste flagrante falhanço do Governo Regional da Madeira, não esperou pelo desenlace. Aliás, questiona-se que os anos e anos em que os cidadãos aguardam pela realização de uma pequena cirurgia são anos de descrédito das entidades públicas, e de um governo regional incapaz de resolver um dos maiores flagelos socias. Santa Cruz vai em frente, não fica impávida a ver o sofrimento do povo. Neste sentido, lançou o pioneiro programa municipal de Apoio à Realização de Pequenas Cirurgias, com apoio direto às famílias, sobretudo nas áreas da oftalmologia, ortopedia e de urologia.

Há dias, uma peça encomendada pela invejidade bacoca, retratava que o programa serviria para beneficiar o privado, como se o JPP não defendesse a complementaridade e a regulação transparente e auditada de todos os setores, inclusive da Saúde. Os autarcas têm o dever da proteção da comunidade, e esta premissa não tem, a meu ver, limites imponderáveis.

As queixinhas

Fortemente incomodados com esta medida, de apoio à realização das pequenas cirurgias, certos “avançados” ligados aos laranjinhas (mas estes mais espertos, pois não usaram o link partidário) e ao PS regional, foram logo a correr apresentar queixa contra o presidente da câmara municipal de Santa Cruz, à CNE (Comissão Nacional de Eleições). O PS, um partido que se diz de apoio às causas socais e pretensamente “Pelas Pessoas”, inaugurou a queixa assumindo-se logo à partida, pelo remetente PARTIDO SOCIALISTA. Deduz-se, como é óbvio, com conhecimento de todos os responsáveis regionais. Uma autêntica vergonha, para não utilizar outro adjetivo. Mas o texto da carta do PS regional à CNE é de tal forma hilariante que até determina ao presidente da CNE o veredito aos dois prevaricadores, que divulgaram e noticiaram o apoio das cirurgias. Diz o texto: “Requer a V. Exa. se digne considerar procedente por provada a presente queixa e por conseguinte: a) Aplicar coima à Câmara Municipal de Santa Cruz b) Aplicar coima ao Diário de Notícias – Madeira.”

Temos, a meu ver, um partido que já usa o modelo do PSD. Tanto deseja ser “juiz”.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 11-04-2019

Élvio Sousa

Élvio Sousa

Líder do Grupo Parlamentar em Juntos pelo Povo
Doutor em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Lisboa e investigador do CHAM – Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Junta de Freguesia de Gaula;
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