Os apoios públicos a estabelecimentos de ensino privados da nossa região iniciaram-se segundo a premissa de que a oferta pública era insuficiente e que estaria desta forma encontrada uma solução para fazer chegar a todas as crianças e jovens a oportunidade de frequentar uma escola dentro do seu concelho e, eventualmente, da sua freguesia.

É aceitável que o ensino privado receba apoios públicos desde que os estabelecimentos em causa cumpram com as regras das escolas públicas, ou seja, uma escola de todos os contribuintes e para todos os que a quiserem frequentar desde que exista vaga e desde que se conheça a lista de inscritos e a lista de espera, se for caso disso.

Contudo, sabemos bem que não é isso que acontece. Na maioria das escolas privadas só lá entram alunos sujeitos a seleção, muitas vezes através de entrevistas, de cunhas, ou de outros critérios como o passado dos progenitores nesse mesmo estabelecimento ou até a profissão que exercem, uma espécie de diagnóstico precoce, de um fenómeno intelectual em eminência, para engrossar os almejados primeiros lugares nos rankings.

Verdade que hoje as escolas privadas são menos seletivas pois a necessidade financeira sobrepõe-se ao culto do ego, obrigando a fechar os olhos aos menos desejados, porém, o que se espera de uma escola inclusiva, fruto da pertença a um projeto social comum, o que se espera de um ensino que bebe fortemente do erário público, é que receba e valorize todos por igual. O dinheiro que financia o ensino privado não escolhe contribuintes nem provem apenas de quem se considera o “caviar” da população madeirense.

Há determinados problemas que acontecem por falta de fiscalização. Há claramente um desinteresse pelo que se passa dentro da Escola Privada, limitando-se a inspeção escolar à componente administrativa e a uma abordagem geral da componente pedagógica, quando o seu trabalho deveria passar por beber da informação que torna esta mais atrativa e trazer essa aprendizagem para o campo da escola pública, reivindicando para a mesma mais funcionários e professores, material moderno e adequado para competir de igual para igual.

Olhando aos dados dos últimos anos letivos, verificamos que os valores de apoios ao ensino privado andam à volta de 25 ME divididos por mais de 60 escolas.  É preciso fazer uma avaliação das necessidades da oferta pública para reformular a sua politica de incentivos ao ensino privado assim como estabelecer as contrapartidas do governo relativamente a esses acordos.

Por outro lado, as injustiças que acontecem na escola privada, relativamente a tratamento diferenciado dos candidatos à sua frequência, advêm da falta de mão de ferro da inspeção escolar regional que prefere assobiar para o lado, à semelhança do que fazem diversos organismos do Governo Regional perante outros barões empresariais, porque no fundo é disso que se trata, de um negócio que se quer rentável.

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 25-11-2017

 

Patrícia Spínola

Patrícia Spínola

Deputada Parlamentar em Juntos pelo Povo
Professora licenciada em Ciências da Educação – 1º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade da Madeira; Pós-Graduada em Habilidades Sociais e Competências Profissionais para a Gestão em Organizações Públicas e Privadas pela Universidade de Cádiz; Mestranda em Ciências de Educação – Supervisão Pedagógica, na Universidade da Madeira; Deputada Municipal no concelho de Santa Cruz; Membro da Comissão Alargada da CPCJ-Santa Cruz.
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