As eleições na perspetiva de uma Comissão

Nos últimos anos, as diretrizes da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um órgão independente com competência para disciplinar e fiscalizar todos os atos de recenseamento e operações eleitorais, têm primado, no meu entender, por um fundamentalismo teórico. A última nota informativa para o Parlamento Europeu 2019 é prova disso, embora se compreenda o objetivo: os deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas perante os atos eleitorais.

Com efeito, doravante, governantes, autarcas e outros eleitos terão de rever o léxico governativo. Iniciar-se- á uma espécie de “caça às bruxas” e adivinha-se uma “avalanche” de queixas para a CNE.

Impedidos estão os autarcas, secretários, diretores, presidentes, etc, de usar imagens e expressões que extravasam a mera necessidade de informar os cidadãos. Vejamos:

Expressões adjetivadas do tipo (construção própria) “estou muito feliz pelo facto de S (…) estar a ajudar, este ano, mais de 400 alunos universitários” ou o “futuro do Funchal passará por uma aposta na agricultura, uma melhoria do estacionamento e no trânsito” são reveladoras de alegada infração. Pelo que, ao mencioná-las acima, arrisco um processo, embora a citação seja apenas exemplificativa.

Ao contrário do que se tem afirmado, a caraterística autónoma da CNE não serve para “observar ao espelho” ou assumir o propósito de meramente decorativa. Ao nível das suas atribuições consta a aplicação de “coimas correspondentes a contraordenações praticadas por partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos, por empresas de comunicação social, de publicidade, de sondagens ou proprietárias de salas de espetáculos (…)”.

O grau de confiança e de desconfiança

As conclusões do estudo social encomendado pelo Governo Regional da Madeira à Aximage revelam que os madeirenses confiam mais nos professores (56%) do que nos médicos (50%) e nos advogados (27%). Como já se esperava, na classe política a desconfiança no Governo é de 41% e do Primeiro-Ministro de 37%. No Funchal os que inspiram menos confiança sãos os líderes políticos e os deputados.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 10-03-2019

Élvio Sousa

Élvio Sousa

Líder do Grupo Parlamentar em Juntos pelo Povo
Doutor em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Lisboa e investigador do CHAM – Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Junta de Freguesia de Gaula;
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