O Conselho de Governo aprovou esta semana a recuperação integral do tempo de serviço dos professores na região, correspondente a nove anos, quatro meses e dois dias, tendo a mesma início em Janeiro de 2019. Serão devolvidos aos docentes os dias relativos ao período em que as carreiras estiveram congeladas, entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.
Numa altura em que no resto do país não irá reconhecer este tempo, os docentes da região começam a ver uma luz ao fundo do túnel numa série de matérias que os afligem e que continuarão a fazer parte da agenda das suas reivindicações. Para já, nos próximos seis anos, os professores recuperam anualmente 545 dias de tempo de serviço e no sétimo ano, os restantes 141 dias. A proposta do governo regional abrange todos os professores que têm o tempo de serviço congelado no arquipélago, desde que continuem a lecionar na região durante o período de recuperação. Porém, fica por esclarecer de que forma irão recuperar esse tempo os docentes que, entretanto, atingirem a idade da reforma.
Para futuras lutas, ficam por estabelecer medidas adequadas ao combate ao desgaste profissional docente e a resolução dos constrangimentos às progressões na carreira, impostos pelas várias versões do Estatuto da Carreira Docente regional, sem esquecer a resolução do processo de avaliação pendente, através da sua simplificação, para que finalmente se faça sentir, na classe docente, o descongelamento da função pública iniciado no dia 1 de janeiro de 2018. A falta de decisão política impede a conclusão do processo de avaliação a que muitos docentes foram sujeitos mas cujo resultado nunca lhes foi transmitido, com imediato prejuízo para os mesmos.
Não menos importante, a região não deverá ficar de parte da discussão nacional sobre a aposentação específica para todos os docentes, elevando a qualidade do ensino lecionado por profissionais física e mentalmente capacitados.
Quanto ao quotidiano escolar, aquele que dia após dia constrói os resultados que, no final do ano letivo serão divulgados como bandeiras de um Governo Regional pouco próximo às problemáticas internas do sistema educativo, importa corrigir a falta de aposta num ensino de qualidade, fazendo regressar os pares pedagógicos aos cursos e disciplinas que antes funcionavam bem nesta modalidade, assim como colocar professores de educação especial e psicólogos em falta das escolas para que efetivamente se concretize um ação de prevenção no que concerne ao insucesso ou abandono escolar e à indisciplina, num trabalho paralelo com auxiliares da ação educativa em número suficiente.
*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 19-10-2018
- Escola Amiga da Criança - Domingo, 7 Abril 2019
- Conselho Municipal para a Igualdade - Sexta-feira, 8 Março 2019
- Carreira docente, assuntos pendentes - Segunda-feira, 4 Março 2019
Observação:
