Declaração de Principios

O Partido Juntos pelo Povo (JPP) é uma organização política que agrega, em círculo aberto, homens e mulheres, que secundarizam a tradicional dicotomia “esquerda/direita” e que acreditam que o exercício da participação política carece de uma nova metodologia, diferente e construtiva, propondo a valorização do cidadão politicamente ativo.

Rege-se pelos princípios democráticos do liberalismo social tradicional e preconiza a liberdade e a igualdade, como valores indissociáveis e basilares da sociedade portuguesa, cuja matriz social, basista e plural, assegura um incentivo continuado da participação dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.

O Liberalismo é uma filosofia política abrangente e que promove a aliança entre a vertente política e a determinante Social do Cidadão. O passado mostra-nos a urgência de modernizar a “forma de se fazer política”, incentivando, direta e ativamente, os cidadãos a participar na governação do país, defendendo os interesses coletivos, dentro das liberdades, que lhes assistem enquanto cidadãos.

OS PRINCÍPIOS DO JPP

i) Defesa da liberdade como preocupação fundamental no conjunto de direitos que assistem aos cidadãos.
– A liberdade foi a grande conquista dos nossos antepassados, sendo a base do paradigma societário, baseado nos direitos democráticos. Só através de uma sociedade livre, se torna possível alcançar a igualdade de oportunidades dos cidadãos, detentores do conjunto de direitos e deveres que lhes assiste a cidadania ativa.

ii) Princípio da liberdade individual e da propriedade privada
– É um valor fundamental do liberalismo e uma garantia contra o poder arbitrário do Estado, sobretudo da sua dinâmica coletivista.

iii) Princípio da vida e dignidade da pessoa humana
– O direito à vida é inviolável enquanto princípio máximo de um estado democrático de direito. A defesa da vida e da dignidade da pessoa humana é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social.

iv) Princípio do respeito pelos costumes sociais
– As instituições criadas ao longo da evolução social e humana, sobretudo a instituição familiar, são a pedra basilar da ordem cívica. Devido à multiculturalidade inerente ao Povo Português, é fundamental respeitar a diferença, tendo em atenção a salvaguarda das singularidades da cultura e das tradições dos Portugueses, enquanto elementos da (s) nossa (s) identidade (s).

v) Princípio da democracia
– A democracia é um dos princípios fundamentais do Estado Português, onde a diversidade de pensamento, os modos de vida e as opiniões devem prevalecer, assumindo-se como um dos princípios mais caros ao liberalismo social. Na democracia, o centro do poder é o Povo, enquanto grupo de cidadãos ativos e participativos na escolha da vontade da maioria, em prol do bem comum.

vi) Princípio da desconcentração e descentralização do poder
– O princípio da separação de poderes é fundamental para a heterogeneidade democrática, ao invés da monopolização do poder. É essencial que o exercício do poder político se faça a todos os níveis sociais, permitindo a descentralização das decisões administrativas, a eficiência na resolução dos problemas concretos, a economia de recursos públicos e a especialização administrativa.

vii) Defesa de uma sociedade liberal, assente num espaço público neutro (livre das hegemonias religiosas ou doutrinárias)
– Um estado democrático pressupõe uma cidadania ativa com base na participação, dentro do espaço público, livre de hegemonias e poderes monopolizadores, na defesa dos interesses dos cidadãos, tendo sempre presente a liberdade de opinião e a positividade da pluralidade de ideias e opiniões.

viii) Princípio da solidariedade e da universalidade
– O princípio da solidariedade deve ter na sua base a responsabilização partilhada com respostas plurais, dentro do direito de liberdade de escolha dos cidadãos, sempre com a garantia da satisfação das suas necessidades individuais e coletivas. O princípio da universalidade, por seu turno, fortalece-se na consideração de que todos têm os seus direitos assegurados, do ponto de vista da participação e das garantias cívicas, sendo este princípio fundamental para a intervenção de um Estado democrático.

AS DEZ DIRETRIZES DO JPP

Alicerçado nos princípios acima referenciados, o JPP, enquanto partido liberal de matriz social, propõe um conjunto de dez orientações, que consubstanciam a base de toda a estrutura eleitoral e de toda a atividade e ação, refletindo os anseios, a tradição e a cultura da coletividade:

1) Solidariedade e Segurança Social;
2) Saúde;
3) Educação;
4) Ambiente e Ordenamento de Território;
5) Eficiência e Descentralização Administrativa;
6) Justiça, Segurança e Defesa Nacional;
7) Visão Económico-Financeira;
8) Visão Transnacional;
9) Cultura;
10) Visão Ética.

1. SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Hoje constata-se um número crescente de opositores ao Estado social, que têm proposto e concretizado uma redução significativa dos direitos sociais, sendo as medidas de austeridade impostas pelo Governo um exemplo disso mesmo. Verifica-se uma violação dos direitos sociais conquistados em detrimento de políticas económicas.

Defende-se, pois, que o Estado tem o dever de garantir, através das suas funções de regulação social, a concretização e o desenvolvimento do Estado Social de garantia, com vista a assegurar que todos os cidadãos possam ver acauteladas as suas necessidades, de acordo com o princípio de equidade, da universalidade e da solidariedade.

Acredita-se pois, na defesa dos direitos sociais, através de uma ação concertada entre o Estado, a sociedade civil (organizações não-governamentais), as famílias e o mercado, tendo por base estratégias pedagógicas que incitem o compromisso solidário, obrigando, necessariamente, à articulação da díade Direitos/Deveres sociais; uma justiça tributária e eficiência fiscal e o respeito pelo contribuinte, com prioridade para a análise da qualidade dos serviços prestados. Isto permite caminhar para a coesão e convergência social, onde todos cooperam e se co-responsabilizam para a solidariedade social, promovendo a defesa democrática, no acesso aos direitos sociais.

2. SAÚDE

A vida e a saúde são direitos universais salvaguardados na Constituição, sendo da responsabilidade do Estado promover as políticas necessárias para que estes direitos sejam invioláveis. A criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) deu-se em terreno fragilizado, por um conjunto de debilidades funcionais que perduram até hoje, principalmente se falamos da promiscuidade público-privada que comporta consequências para a própria qualidade dos serviços prestados.

O JPP acredita num SNS indispensável aos portugueses, universal nas várias especialidades, público e democrático. Um serviço que tem como prioridade o atendimento ao cliente, seguindo, sem exceção, as melhores práticas recomendadas, a nível nacional e internacional, bem como as recomendações dos técnicos especializados e dos próprios clientes, de forma a ultrapassar as vicissitudes específicas das várias zonas de Portugal, sempre com o apoio das infraestruturas adequadas para o efeito.

De enfatizar que a gestão na saúde tem de partir de princípios humanistas e humanizados, sem descurar a necessidade de otimizar recursos e tornar os serviços prestados mais eficientes e eficazes. A aposta na prevenção tem de ser uma realidade para o Estado, ocupando os cuidados de saúde primários um lugar de cimeira nesta vertente. A proximidade à população e o rastreio cuidado e atempado das situações patológicas são fundamentais para descentralizar o modelo “hospitalocêntrico” atual, conferindo maior qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

3. EDUCAÇÃO

O JPP defende a preponderância da educação, quer se trate de uma educação básica, universitária ou a formação ao longo da vida. Ao Estado compete promover e fiscalizar, com competência, os modelos e sistemas educativos que melhor se adaptam à realidade social, em cada época, e em pleno respeito pela autonomia educativa das diferentes regiões do país. Deve ser assegurada a garantia da liberdade de aprender e de ensinar; o direito e reconhecimento do papel das escolas particulares e cooperativas; a necessidade de existência de escolas públicas, que satisfaçam as necessidades da população; o direito à autonomia científica e pedagógica das universidades e institutos superiores e a universalidade do ensino, com vista à superação de desigualdades económicas, sociais e culturais.

O JPP invoca uma política educativa, que reflita os valores éticos, morais e cívicos, intrínsecos ao destino de qualquer ser humano e da convivência em democracia. Apela, ainda, para uma educação que cultive o respeito pelo outro em termos individuais e coletivos, independentemente da etnia, do género, da identidade cultural, da religião e da condição social da pessoa. Uma educação que estimule a reflexão crítica e o juízo autónomo, para o desenvolvimento de sociedades livres e de uma cultura de responsabilidade. O JPP Acredita na promoção da cultura, da responsabilidade cívica como elemento essencial da convivência em sociedade. Uma educação que compreenda a dignidade da pessoa humana e o bem comum, como objetivos primeiros da organização social e política.

4. AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O meio ambiente é um bem imaterial da humanidade, imprescindível à Vida e, nesse sentido, é da responsabilidade de todos e cada um de nós a sua preservação e defesa. O planeamento e regulamentação cuidadosa dos impactos negativos da industrialização são fundamentais para a sustentabilidade futura do planeta.

É uma prioridade do JPP a aposta na investigação orientada para o aproveitamento de recursos naturais renováveis, com a mobilização de todos os agentes sociais para a utilização de tecnologia, que promova a ecologia. Esta é uma vertente fundamental, quer para o turismo, visto relacionar-se diretamente com a preservação do meio ambiente e do património cultural, quer para a população local, uma vez que promove a qualidade dos ecossistemas, de forma sustentável.

5. EFICIÊNCIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

A eficiência na gestão pública é essencial para promover, com o menor gasto, a maior quantidade possível de bens e direitos fundamentais para o pleno desenvolvimento da cidadania e da liberdade dos portugueses.

A administração pública possui os piores incentivos possíveis na prestação de bons serviços, por ser inerente à lógica estatal o excesso de burocracia e de competências estatais, a centralização de poderes, a falta de plano de metas e prestação de contas (accountability), além do regime jurídico do servidor público que não premeia, a contento, o servidor eficiente e não pune com rigor o servidor ineficiente.

Neste sentido, o JPP defende que as ações prioritárias deverão passar pela modernização da administração pública; descentralização das responsabilidades pelos diversos agentes sociais e prestação de serviços eficientes, pela criação de um sistema rígido de accountability. O papel do Estado deve, ainda, acentuar-se quanto ao compromisso ético da gestão de receitas públicas, pelo desenvolvimento de ações em defesa de uma verdadeira eficiência administrativa e pela redução gradativa de despesa pública, em prol de um equilíbrio económico, que se suporte na sustentabilidade das despesas.

6. JUSTIÇA, SEGURANÇA E DEFESA NACIONAL

Outros direitos cuja universalidade e equidade são princípios nucleares de um Estado democrático são o direito à segurança, à justiça e à defesa nacional. Todo o cidadão tem o direito, inalienável, de ver os seus interesses e a sua segurança promovidos e implementados, da forma mais simplificada e célere possível, em prol da coesão social.

Deste modo, torna-se fundamental uma justiça de acesso rápido e equitativo, desburocratizada, eficiente, transparente e humanista, que respeite o segredo de justiça mas, ao mesmo tempo, de forma clara e ponderada, anule o surgimento da “justiça dos ricos”. A sincronização legislativa torna-se necessária, pois imprime uma melhor qualidade, quer legislativa, quer da própria prestação de serviços, retirando carga horária aos profissionais de justiça.

7. VISÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA

O JPP defende uma economia assente numa distribuição justa dos recursos e das estruturas do Estado, como método para alcançar uma coesão social, preservar os direitos humanos e uma boa qualidade de vida e ainda contribuir para uma sociedade de economia sustentável, com desemprego nacional temporário e reduzido e, por outro lado, evitar, sempre que possível, relações de dependência a subsídios estatais. Uma economia dinâmica que, ao mesmo tempo, apoia as iniciativas e formas económicas privadas, de forma a fomentar a criação de riqueza nacional, procurando reduzir o défice orçamental.

O JPP acredita num Estado regulador, flexível e dinâmico, que permita que os mercados funcionem livremente, quando em situação de competitividade, de forma a poupar os recursos estatais, mantendo uma vigilância próxima e periódica das condições dos mercados oferecidos aos utilizadores, ou no caso de monopólios naturais, uma regulação e fiscalização mais presentes. No caso dos agentes financeiros nacionais, tendo em conta os resultados verificados, quer nacional, quer mundialmente, crê-se que é necessária uma regulação e fiscalização intensiva, pois estes são os pilares da economia nacional e tem-se vindo a verificar sinais claros de fragilidade e de corrupção. É fulcral que estes agentes não percam de vista as suas responsabilidades na sociedade portuguesa.

A análise económico-financeira tem de ser feita a partir de um contexto internacional e, nesse sentido, Portugal sofre consequências das dinâmicas dos mercados financeiros, que restringem o espaço de ação nacional, com a perda de soberania, tal como aconteceu com o resgate da Troika. Defende-se que as ações terão de passar pelo diálogo, cooperação e negociação, pela solidariedade comunitária e, acima de tudo, pela responsabilização e prestação, permanente e transparente, das contas do Estado.

8. VISÃO TRANSNACIONAL

Pelo enquadramento atual, pensar as relações sociais implica ter presente uma visão global onde Portugal se enquadre em contextos transnacionais, a partir dos quais são construídas relações de influência recíproca.

8.1 UNIÃO EUROPEIA

A entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, em 1986, trouxe grandes contributos tecnológicos, de desenvolvimento económico, social e civilizacional, só possível pela congregação de esforços de toda a Comunidade, motivo pelo qual o JPP continua a ver na integração na União Europeia (EU) um fator fundamental de estabilidade, de coesão e de desenvolvimento nacional.

Contudo, hoje estamos perante um federalismo tecnocrático, esquecendo-se a base social do projeto europeu, a da solidariedade entre os estados, provocando um contexto oposto ao desejado: insegurança, incerteza, vulnerabilidade das populações e impotência dos cidadãos. Neste sentido, há quem defenda hoje que o projeto europeu está em declínio, na medida em que sobrevaloriza as questões da Banca, não respeitando as particularidades económicas nacionais.

O JPP, embora admita os aspetos negativos vivenciados na Europa, defende a necessidade de continuar a acreditar no projeto europeu. É fundamental “democratizar a democracia”no sentido de que a participação cívica não se restrinja ao voto. É imperioso colocar os problemas europeus nas agendas nacionais e promover o seu debate e reflexão conjunta, como forma de otimizar os direitos e interesses dos cidadãos.

Neste sentido, a União Europeia tem de ser mais do que a soma de 28 nações, ou seja, uma entidade transnacional que, embora cada vez mais multicultural, prossegue objetivos comuns, e cuja carta social europeia e dos direitos fundamentais constituem o seu cerne.

8.2 CPLP – PORTUGAL – EUROPA

Num mundo globalizado, redobra-se a importância e a necessidade em repensar os vínculos e as relações internacionais, nomeadamente com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), face às relações históricas que nos unem. Contudo, esta ligação de interdependência global assume diversas consequências, conduzindo-nos ao agravamento das desigualdades socioeconómicas, entre o norte desenvolvido e o sul.

O JPP considera ser imprescindível a manutenção e o fortalecimento das relações bilaterais, de forma concertada e transparente. Se por um lado Portugal tem a tecnologia e o know how, por outro, a CPLP tem recursos e mão-de-obra necessários ao desenvolvimento de projetos, que permitam uma situação vantajosa para todas as partes, simbiose essa que será trabalhada nas dimensões económica, social, ambiental e financeira, se gerida com a responsabilidade necessária e a transparência defendida pelo JPP.

9. CULTURA

O JPP compromete-se com a defesa e a valorização da cultura, enquanto manifestação de criação inteletual, artística e científica, incentivando a sua democratização e transversalidade institucional. Assumindo-se um fator determinante na promoção da identidade nacional e gerador de riqueza, qualidade de vida e empregabilidade, o compromisso com todas as manifestações culturais representa uma das mais relevantes diretrizes do humanismo social e civilizacional.

10. VISÃO ÉTICA

Como movimento laico, o JPP é constituído por pessoas livres que, conscientes dos direitos e deveres que detêm como cidadãos, aceitam oferecer ao partido, segundo exigências de uma ética de autonomia, liberdade e responsabilidade, o seu empenho político e compromisso moral e ético em prol do bem comum e consequente melhoria das condições de vida das populações. É nesta simbiose, na relação entre o pleno respeito pelas convicções éticas, filosóficas ou religiosas dos seus membros e o verdadeiro sentido da participação cívica e de cidadania organizada segundo orientações éticas de autonomia, liberdade e responsabilidade, que o JPP procura contribuir para os debates de ideias e resolução dos problemas da sociedade do presente e do futuro, no âmbito dos caminhos da economia, da ciência, da tecnologia, da cultura e do social.

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