Caminhamos para o desfecho da Comissão Parlamentar de Inquérito à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM). Aviso já que os resultados patentes no futuro relatório serão uma reza de estratagemas para justificar o tempo que os deputados dedicaram à causa (sem deixar ficar incluída qualquer posição dos representantes dos partidos que a compõem em menor número) e os testemunhos encomendados de algumas entidades ouvidas. A conclusão será algo do género: o concessionário pecou mas está perdoado pelo Governo Regional que, na sua boa-fé, ainda adiou o fim da concessão até agosto do próximo ano, aguardando piedosamente pelo pagamento integral das importâncias vencidas e vincendas superiores a um milhão de euros.
Entretanto, a EPHTM ainda está falada na praça pública devido à denúncia dos seus alunos que alegam ser vítimas de coação e exploração no horário de trabalho, segundo dados apontados na comunicação social.
Preocupado com esta questão, o partido Juntos pelo Povo (JPP) questionou a Secretária Regional, Drª Paula Cabaço, sobre que medidas estaria a tomar sobre esta comunicação, o que se resumiu a “Estamos a acompanhar” após aconselhamento do Presidente da Comissão de Inquérito de que não era obrigada a responder a questões fora do âmbito da Comissão (conclusões do relatório do Tribunal de Contas nº15/2016-FC/SRMTC – Auditoria de fiscalização concomitante ao contrato de concessão da EPHTM).
Insatisfeito, o JPP aguardou então pela aprovação do pedido de audição parlamentar apresentado em sede da Comissão de Educação, proposto pelo Partido Socialista, que visava o esclarecimento das denúncias atrás citadas. Curiosamente, este que devia ser o lugar certo para discutir o assunto foi bloqueado pelo PSD que chumbou a proposta alegando que não ligam a boatos?!
Este é o mal das maiorias absolutas, seja em que lugar for, quando o desempenho ético na política, que devem aos eleitores e à oposição, é vencido pela arrogância e prepotência de quem não quer as suas negociatas a descoberto, de quem gosta do cinzento em vez do “preto no branco”.
Enquanto isto, as vítimas aguardam, lesadas nos seus interesses. De um lado, a população em geral, que não vê o seu Governo receber os valores a que tem direito, estipulado no contrato de concessão, que serviria para colmatar tantas carências; por outro lado, os alunos, muitos menores de idade, que alegam pressões no trabalho e horários alargados até à meia-noite, causando dificuldades no transporte e pouco tempo de descanso para entrar às 8 horas nas aulas do dia seguinte. Após a denúncia pública, dizem os alunos ter recebido ameaças de reprovação caso não façam os serviços ao fim de semana e nas férias que se aproximam (a custo zero), nem descontam nas horas de estágio. O concessionário, que responde perante o Governo Regional, alega estar a cumprir com as suas obrigações. Então qual o problema desde último vir à ALRAM responder aos representantes da população?
*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 08-12-2017
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