O JPP disponibiliza os documentos solicitados ao Governo Regional da Madeira no âmbito do cumprimento da sua missão de fiscalização ao trabalho desenvolvido pelo executivo regional.
Pedido do JPP:
– Faturas de 2015, 2016 e 2017 relativos a projetos e estudos para o novo Hospital Central da Madeira;
– Comprovativos de pagamentos de 2015, 2016 e 2017 relativos a projetos e estudos para o novo Hospital Central da Madeira;
– Relação de todas as expropriações efetuadas em 2015, 2016 e 2017;
– Relação de todas as expropriações pagas em 2015, 2016 e 2017.
A Governo Regional da Madeira não enviou documentos sobre as expropriações, mas fez chegar ao JPP:
– 56 documentos, entre faturas, recibos e comprovativos de transferências bancárias, com despesas desde 2007 até 2017, que totalizavam 4,5 milhões.
Segundo afirmações do vice-presidente Pedro Calado, na Assembleia Legislativa da Madeira, em novembro de 2017, o Governo Regional investiu 8,2 milhões no projeto do Novo Hospital.
De acordo com os documentos recebidos, faltam quase 3,7 milhões não executados.