O governo regional foi o primeiro, no paralelo nacional, a aprovar a recuperação do tempo de serviço prestado em períodos de congelamento da carreira docente. O seu pioneirismo deveu-se à intensa reivindicação da classe docente que, mais do que nunca, manifestou-se frequentemente e em grande número, paralelamente à sua capacidade negocial ponderada e assertiva. Tem cerca de um ano que a função pública viu aprovada o descongelamento das suas carreiras, em sede de Orçamento de Estado, enquanto os docentes ficaram de parte, como se não tivessem contribuído fortemente para os cofres do Estado, à semelhança de outros profissionais.

Na região, o descrédito da classe política perante a opinião pública não foi fácil de combater, até porque profissionais esclarecidos têm a plena noção que, no cenário regional atual, o PSD, enquanto partido maioritário, era o responsável quer pelos apertos financeiros dos últimos anos, quer pela efetiva decisão de proceder aos descongelamento da carreiras. Era este partido que importava sensibilizar, uma vez que a maioria dos restantes se encontrava de mãos atadas, apesar de manifestamente solidários com a causa.

De qualquer modo, gato escaldado tem medo de água fria e não querendo deitar os foguetes antes da festa, os docentes aguardarão cautelosos, independentemente da óbvia aprovação do Decreto Legislativo Regional, pelo cumprimento total da promessa, não esquecendo que a mesma está sujeita, anualmente, a enquadramento no orçamento e que pode ser suspensa antes do cumprimento dos sete anos.

O descongelamento das carreiras dos professores na Madeira vai custar, alegadamente, cerca de 28 milhões, segundo declarações do senhor Secretário Jorge Carvalho, numa audição parlamentar de junho passado. Também foi dito que esse valor será compensado pelo número docentes que, até lá, irá para a aposentação. Ou seja, na prática, o esforço financeiro do governo regional é, digamos, residual uma vez que se fará valer de uma despesa que hoje já tem.

O mesmo Secretário Regional da Educação garantiu, esta semana, que nenhum professor que se reforme entretanto ficará penalizado porque já está no escalão máximo da carreira ou o alcançará durante os sete anos de descongelamento. Esperemos para ver.

De resto, estaremos atentos aos atos do Partido Socialista, a nível nacional, que se mostra intransigente em fazer justiça aos docentes do resto do país, tentando apagar o tempo, nove anos, 4 meses e dois dias, que estes profissionais efetivamente trabalharam.

Um governo que não respeita os profissionais que formam os quadros de um país, desde tenra idade, é um governo medíocre, independentemente das tentativas de desvio de atenção para outras causas. É caso para pensar se, além das décadas de PSD que os madeirenses já decidiram combater, é este governo socialista que queremos à frente dos destinos da Madeira e Porto Santo.

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 30-11-2018

Patrícia Spínola

Patrícia Spínola

Deputada Parlamentar em Juntos pelo Povo
Professora licenciada em Ciências da Educação – 1º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade da Madeira; Pós-Graduada em Habilidades Sociais e Competências Profissionais para a Gestão em Organizações Públicas e Privadas pela Universidade de Cádiz; Mestranda em Ciências de Educação – Supervisão Pedagógica, na Universidade da Madeira; Deputada Municipal no concelho de Santa Cruz; Membro da Comissão Alargada da CPCJ-Santa Cruz.
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