Select Page

A assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) durante a vigência do governo de coligação PSD/CDS trouxe a perda do diferencial fiscal de 30% e um brutal aumento fiscal sobre as famílias e sobre as empresas regionais.

Durante a crise económico-financeira de 2011, com a necessidade de um resgate financeiro e a consequente entrada da Troika, a Assembleia da República aprovou, a 16 de setembro de 2011, uma proposta de Lei apresentada pelo governo de Passos Coelho, de revogação da verba 2.12 da lista I, anexa ao código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que consistiu no aumento da tributação do IVA sobre a eletricidade de 6% (taxa reduzida) para 23% (taxa normal).

A necessidade de receita e a incapacidade dos governos de reduzirem a despesa traduziram-se na opção mais fácil: o aumento da tributação sobre o trabalho e o consumo. Uma situação que penalizou todos os cidadãos, inclusivamente os mais carenciados e os que auferem menores rendimentos, e as empresas (com o consequente aumento do preço dos produtos e margens de lucro reduzidas).

Passada a vigência do Programa de Resgate Financeiro e da intervenção da Troika e do PAEF regional, é tempo de premiar os cidadãos e as empresas: baixando os impostos, neste caso, através de Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, apresentado pelo JPP, na Assembleia Legislativa da Madeira, que pretende repor a eletricidade na lista 1 – bens e serviços sujeitos à taxa reduzida.

Post-sriptum ou ligação à terra

Informo todos os “albertos joões, rodrigues e santos limitados”, que as tentativas deliberadas e logradas de encostar o JPP ao chavismo, ao “comunismo sul americano” e à revolução bolivariana topam-se, à partida, pelo artificialismo da ação. Informo ao primeiro, que o IVA, IRS e o IRC do documento que assinou em 2012 ainda penaliza seriamente a economia e o nível de vida regional, ao segundo para contar os carateres que faltam, pois ninguém é insubstituível; ao terceiro para voltar à partidarite, pois está de fora e em desconhecimento legal da lei do financiamento dos partidos e das campanhas, que já se alterou.

Ainda se recordam que, em junho, o Governo Regional da Madeira prometeu baixar o preço dos combustíveis, por força do ISP? Até ao momento, o reflexo no bolso do contribuinte é uma mera miragem.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 13-09-2018

Élvio Sousa
Latest posts by Élvio Sousa (see all)

Observação:

– A responsabilidade das opiniões emitidas nos artigos de opinião são, única e exclusivamente, dos autores dos mesmos, pois a defesa da pluralidade de ideias e opiniões são a base deste espaço criado no site;
– Os posicionamentos ideológicos e políticos do JPP não se encontram refletidos, necessariamente, nos artigos de opinião contemplados nesse mesmo espaço de opinião.

Pin It on Pinterest

Share This