O Governo da República, através do Orçamento de Estado para 2018, optou por desconsiderar os professores e educadores quando os discriminou, de forma clara e inequívoca, da restante administração pública. Para esta, o tempo de congelamento contará para efeitos de progressão na carreira, mas não para os docentes. É este o reconhecimento que os mesmos recebem por continuarem sérios e responsáveis no seu trabalho, apesar da constante desvalorização na opinião pública e nas opções políticas.

Os professores madeirenses exigem a contagem de serviço quando se der o descongelamento das carreiras, no âmbito do estatuto regional, com reflexo já no orçamento para 2018, a ser apresentado em breve pelo Governo da região. Jamais aceitarão uma discriminação como a que está a acontecer a nível nacional.

Só pelo congelamento da carreira docente, o país arrecadou mais de oito mil milhões de euros de poupança para recuperar a economia. Devolver o tempo emprestado ao Estado custará seiscentos milhões. Só da Madeira, foram quatrocentos milhões de euros que, para recuperar esses anos de serviço prestado, o Governo Regional terá de devolver mais de trinta milhões. É muito? Certamente. Mas se pensarmos a longo prazo, por exemplo uma restituição faseada por quatro anos, falamos de um valor perfeitamente aceitável comparando com dinheiro mal gasto em projetos que não saem do papel. E todos chegariam, um dia, ao topo da carreira sem a mágoa, refletida na qualidade do trabalho a prestar, de terem sido roubados pelo próprio país. Haja respeito!

Outra situação que merece reprovação passa pelo debate potestativo exigido pelo PSD, desta vez sem a devida e tradicional fundamentação, sobre o financiamento do novo Hospital da Madeira que teve lugar esta semana na nossa Assembleia Legislativa. Uma luta de galos, ambos com a capoeira a ceder, mal fundamentada e sem ponta por onde se lhe pegue.

Então queremos saber quando virá o dinheiro nacional para metade da construção e apetrechamento do novo Hospital e ainda não temos terrenos na posse do Governo? Quando há ainda previsões para pagar expropriações até 2019? Vamos pedir financiamento quando não há nada a mostrar como garantia? Onde anda o projeto do Hospital (nada de desenhos “comunicativos” a 3D) que permita a elaboração de um concurso público internacional? Onde está o calendário com a planificação da construção, necessidades financeiras e formas de financiamento? Estão prontos para enterrar milhões, sem qualquer sinal de transparência de procedimentos, mas com os madeirenses a pagar a gigantesca fatura.

A ausência do correto desenvolvimento do processo demonstra que ainda não estão reunidas as condições para que o valor de financiamento por parte do Governo da República seja inserido no Orçamento de Estado para 2018. No entanto, o compromisso de financiamento existente no Orçamento de Estado de 2017 deve ser mantido no próximo orçamento e até ao ano de início de construção (só nesse ano constará a despesa).

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 10-11-2017

Patrícia Spínola

Patrícia Spínola

Deputada Parlamentar em Juntos pelo Povo
Professora licenciada em Ciências da Educação – 1º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade da Madeira; Pós-Graduada em Habilidades Sociais e Competências Profissionais para a Gestão em Organizações Públicas e Privadas pela Universidade de Cádiz; Mestranda em Ciências de Educação – Supervisão Pedagógica, na Universidade da Madeira; Deputada Municipal no concelho de Santa Cruz; Membro da Comissão Alargada da CPCJ-Santa Cruz.
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