As agremiações musicais da Região Autónoma da Madeira têm um papel importantíssimo enquanto porta de entrada das crianças e jovens no seu primeiro contacto com os mais diversos instrumentos musicais e a liberdade de escolher aquele com o qual melhor se identificam, no sentido de iniciar um caminho, muitas vezes paralelo a uma carreira completamente distinta do meio artístico, mas onde não há incompatibilidades. Optar por se cantar, tocar ou bailar, até mesmo ter a destreza de executar todas estas modalidades artísticas, é algo com que muitos de nós já nos confrontamos ou, até mesmo, somos capazes de relatar na primeira pessoa.

Há passado histórico, há património material e imaterial recolhido no currículo oculto de cada instituição cultural que se dedica, nesta matéria em apreço, ao estudo e execução da música, quer na sua versão individual, quer em conjunto com a arte da representação com que nos presenteiam nos múltiplos palcos da região ou, simplesmente, no recinto mais popular que é a própria rua.

Sublinho o papel importante destes grupos musicais no envelhecimento ativo da população e na troca de saberes entre gerações. Quando não há um local, um museu, que salvaguarde todo este património disperso pelas mais diversas sedes, não catalogado, sobra-nos a sabedoria transmitida oralmente.

Animam festas, arraiais, inaugurações, comícios… fazem parte de comitivas governamentais em representação da região, dentro e fora do país, mas muitas vezes não lhes é prestado o devido reconhecimento. Eis agora uma oportunidade de fazê-lo mesmo que seja como uma espécie de penso rápido, à mercê dos orçamentos anuais.

O princípio da continuidade territorial deve ser argumento de reivindicação quanto a apoios governamentais não só naquelas matérias em que o governo regional prefere chutar a responsabilidade para o Governo da República. As instituições ligadas ao estudo da Música, na Madeira e nos Açores, com custos e limitações acrescidas, nomeadamente em termos de formação e intercâmbios, carecem de condições de acesso aos apoios nacionais, em pé de igualdade com as suas congéneres sediadas em território continental algo que poderá ser rapidamente resolvido através de alterações ao Decreto-Lei nº128/2001, de 17 de abril. Veremos o que tem a Gerigonça a nos dizer sobre esta matéria.

No que concerne à proposta de Decreto Legislativo Regional de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da RAM, aprovada na generalidade esta semana na ALRAM, não é mais do que a reprodução da lei nacional, chamando ao orçamento da Região uma responsabilidade que é nacional, reproduzindo os apoios já previstos para o território continental. Os objetos de apoio estão clara e justamente definidos, contudo permite acumular o mesmo apoio com o programa nacional. Não seria mais adequado colocar na proposta uma norma transitória que considerasse os apoios regionais até à data em que estes passem a ser dados a nível nacional?

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 04-05-2018

Patrícia Spínola

Patrícia Spínola

Deputada Parlamentar em Juntos pelo Povo
Professora licenciada em Ciências da Educação – 1º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade da Madeira; Pós-Graduada em Habilidades Sociais e Competências Profissionais para a Gestão em Organizações Públicas e Privadas pela Universidade de Cádiz; Mestranda em Ciências de Educação – Supervisão Pedagógica, na Universidade da Madeira; Deputada Municipal no concelho de Santa Cruz; Membro da Comissão Alargada da CPCJ-Santa Cruz.
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